- A Educação através da transferência para os Municípios de competências em matéria de construção, manutenção e gestão das escolas particularmente no ensino básico”. (pag. 70 do programa)
quinta-feira, 30 de junho de 2011
Crítica (construtiva) ao Programa do XIX Governo para a Educação
“O Governo prioriza, na Administração Local e Reforma Administrativa, áreas como:
O programa do XIX Governo de Portugal para a educação traz felizes alguns fazedores de opinião e muitos professores, a acreditar naquilo que se ouve na comunicação social e nos corredores das escolas. Com efeito, as medidas que propõe, com algumas alterações lexicais, seriam ajustadas a qualquer área da vida nacional. A Educação, segundo este programa, não contém especificidade alguma que exija cuidados diferenciados de reforma ou de mudança. Não duvido que haja quem pense que é assim mesmo que deve ser, sobretudo porque, se fosse de outro modo, teria de optar por opinar sobre outros assuntos.
Para além de agendar para o próximo governo (2015-2020) a obrigação de construir uma visão estratégica para o sistema educativo, e de seleccionar um conjunto de slogans (“Substituição da facilidade pelo esforço, do laxismo pelo trabalho, do dirigismo pedagógico (seja lá o que isso for) pelo rigor científico, da indisciplina pela disciplina, do centralismo pela autonomia”(pag. 109 do programa)), o programa do governo não se aproxima sequer daquilo que me parece ser o essencial.
Um dos indicadores dessa fuga ao núcleo central do problema da educação é, justamente, a intenção de transferir competências de gestão das escolas (as outras já foram transferidas há muito tempo) para os Municípios particularmente no ensino básico. Ora:
1. O governo aposta na “Estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escolas, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino”(pag. 113 do programa); O memorando de entendimento do governo com a “troika” obriga a “Reduce costs in the area of education, with the aim of saving EUR 195 million by rationalising the school network by creating school clusters” (pag. 3 do memorando).
2. Transferir competências de gestão para os municípios “particularmente no ensino básico” não é compatível com a:
a. Verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino;
b. O imperativo de poupar 195 milhões num primeiro ano e 175 milhões num segundo, através do aumento de agrupamentos verticais de escolas em todos os níveis de ensino.
3. Transferir competências de gestão das escolas, sem apresentar uma única ideia sobre como deve ser organizada a gestão do funcionamento das escolas, ou mantendo as regras que existem, é sacudir a água do capote, não é governar.
É, com efeito, na promoção da eficiência organizacional da escola que se situa o verdadeiro cerne de qualquer mudança positiva no sistema educativo. Por muito que custe a muitos compreender, o núcleo central da escola é, por seu turno, o conjunto formado por alunos e professores. Tudo o resto pode existir assim ou de outro modo, ou até nem existir, mas uma escola, na sua função social, será já uma escola quando haja alguém para aprender e alguém para ensinar, de forma sistematizada. O funcionamento da escola só pode ser eficiente, se considerar este conjunto, formado por alunos e professores, como a base da constituição das unidades nucleares de funcionamento:
1. Os programas das disciplinas são exigências sociais, mas os grupos de docentes, os coordenadores de grupo disciplinar e os coordenadores de departamento curricular, formados a partir deles, não são unidades funcionais nucleares.
2. Os clubes são iniciativas que podem ser muito interessantes, mas os docentes, os coordenadores de cada clube e o coordenador dos coordenadores, formados a partir deles, não são unidades funcionais nucleares.
3. Os programas de prevenção e combate à indisciplina na escola são muito importantes, mas os docentes e os coordenadores, formados a partir deles, não são unidades funcionais nucleares.
4. O programa de substituição de professores em falta (vulgo: OPA – ocupação plena dos alunos) é tranquilizador, mas os docentes e os vários coordenadores, formados a partir dele, não são unidades funcionais nucleares.
5. O programa de apoio educativo é indispensável, mas os professores e o coordenador, formados a partir dele, não são unidades funcionais nucleares.
6. Os vários projectos de natureza não curricular poderiam até ser mais interessantes, mas os docentes e os coordenadores de cada projecto e o coordenador dos coordenadores, formados a partir deles, não são unidades funcionais nucleares.
7. As turmas e conselhos de turma não podem ser unidades nucleares funcionais porque pulverizam a organização da escola.
8. As equipas educativas podiam ser unidades funcionais nucleares, mas não são funcionais, porque são torpedeadas por todas as outras coordenações e só se concretizam as suas deliberações nos conselhos de turma.
A descrição, feita nos oito pontos anteriores, das equipas de trabalho que se constituem numa escola ou agrupamento de escolas, só pode pecar por defeito. Desta fragmentação organizacional resulta
1. Que, no mínimo, 80% dos professores tenham de assumir alguma modalidade de coordenação (director de turma, coordenador de departamento curricular, etc.).
2. A inevitabilidade de o coordenador, responsável pela avaliação do desempenho dos professores, ser coordenado, pelo menos numa das suas actividades, por um qualquer professor avaliado.
3. Que um aluno que precise de apoio educativo tenha de esperar pela reunião do conselho de turma, para ser encaminhado para a equipa de professores que presta esse apoio.
4. Que assuntos tratados numa equipa só sejam operacionalizáveis em outra equipa.
5. Que o combate à indisciplina possa ser um assunto estranho ao conselho de turma e tratado por uma equipa externa àquela que lida todos os dias com o aluno em causa.
6. Que os professores tenham, nas suas várias actividades, de se preocupar mais em articular o que, na sua origem, está desarticulado, do que em ser realistas e pragmáticos na superação de dificuldades.
7. Que o formalismo substitua, com prejuízo óbvio, a substância das iniciativas e das soluções.
Pode o governo deixar ficar as coisas como estão, com a ideia de deixar espaço livre à iniciativa das escolas, só que, ficando como estão, não existe qualquer espaço livre, a não ser que se estimule a desobediência das escolas às leis da república portuguesa.
Se o governo pretende mudar, ou melhor, se pretende que um outro governo venha a mudar muito lentamente, com efeitos práticos a partir de 2030, esta situação, então estamos conversados.
Se pretende mudar alguma coisa, a partir de agora, seria bom que o programa de governo o dissesse.
O que me parece certo é que apostar na autonomia das escolas e na municipalização da gestão (ou de parte da gestão) das escolas, sem que o governo assuma a liderança de transformação das suas condições de funcionamento, é uma fuga à responsabilidade.
Pelo contrário, é preciso repensar a escola, a partir de um modelo funcional baseado em equipas educativas (formadas, a partir de um conjunto de alunos correspondente a 4 ou 5 turmas actuais, pelos seus professores) que assumam a responsabilidade de:
1. Cumprir com rigor científico as exigências dos programas;
2. Providenciar sistemas e modalidades de apoio educativo aos seus alunos
3. Agir de forma preventiva e correctiva nos comportamentos de indisciplina e violência
4. Garantir a substituição de professores que tenham necessidade de faltar
5. Contribuir para a elaboração e actualização do Projecto Educativo da Escola
6. Flexibilizar a gestão do currículo, de forma a garantir a sua mais elevada eficiência para todos os alunos
7. Gerir, com autonomia, respondendo perante o director da escola, todas as funções, actualmente atribuídas ao conselho de turma.
8. Proceder à avaliação do desempenho dos professores, através do seu coordenador.
Nestas condições, é possível conceber e pôr em prática iniciativas que correspondam a algo que se possa chamar “autonomia” das escolas. Também parece mais viável proceder a transferências de competências de gestão para os municípios, não para um nível de ensino em particular, mas para todos.
No entanto, é preciso esclarecer o que se quer dizer com “competências de gestão” a atribuir às autarquias. Não será seguramente a gestão das escolas: para isso, está lá o director. Mas faz todo o sentido que estruturas municipais:
1. Assumam a tarefa de avaliação do desempenho das escolas e do seu director
2. Se responsabilizem pela promoção de programas de apoio à aprendizagem não curricular
3. Assumam responsabilidades no domínio da organização das ofertas educativas e formativas aos alunos e das respectivas redes
4. Promovam programas de formação contínua a professores
5. Coordenem e promovam a execução de projectos nacionais (leitura, matemática, educação sexual, etc.)
Mas não devemos esperar por 2015, muito menos por 2030, para começar a trabalhar nesse sentido.
Com efeito, a nível municipal, tal como no interior das escolas, existem também indicadores de estruturas disfuncionais, em particular, os conselhos municipais de educação e os conselhos gerais de escola.
Para abreviar, digamos que não faz sentido que os conselhos gerais (que agrupam as autarquias, os professores, os funcionários das escolas, os pais, organizações da comunidade) sejam constituídos a nível de escola ou agrupamento de escolas. A fragmentação, por todas as escolas e agrupamentos de escolas do concelho, da participação das organizações da comunidade, externas à escola, retira-lhes qualquer eficácia. Se a ideia era agrupar, depois, os vários conselhos gerais, o melhor teria sido não os dividir desde o início.
O redimensionamento destes conselhos gerais para o nível concelhio, ou, de preferência, para o nível de unidades territoriais, dispensa a existência dos conselhos municipais de educação. De qualquer modo, é a esta estrutura municipal (qualquer que seja o seu nome), a ser coordenada pela autarquia, que se deve atribuir a responsabilidade de progressivamente assumir as escolas de cada unidade territorial como suas.
Esta evolução é urgente; se não a começarmos desde já, é muito provável que aquilo que seja necessário fazer mais tarde já seja outra coisa, igualmente complexa que, por isso mesmo, tenderá a ser adiada.
Jorge Barbosa, 30 de Junho de 2011
quarta-feira, 29 de junho de 2011
terça-feira, 28 de junho de 2011
O Novo Eduquês
Substituição
Criar uma cultura de transparência orientada para resultados.
Reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo. (tanta coisa para chegar aqui)
- da facilidade pelo esforço,
- do laxismo pelo trabalho,
- do dirigismo pedagógico (seja lá o que isso for) pelo rigor científico,
- da indisciplina pela disciplina,
- do centralismo pela autonomia.
- no estabelecimento de uma nova cultura de disciplina e esforço,
- na maior responsabilização de alunos e pais,
- no reforço da autoridade efectiva dos professores e do pessoal não docente;
Criar uma cultura de transparência orientada para resultados.
Reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo. (tanta coisa para chegar aqui)
Programa para a Educação: Palha para Esfomeados
O programa para a educação do XIX governo de Portugal é um caso sério de pobreza. A grande visão estratégica do Governo fica adiada para 2015-2020; de 2020 a 2030, o governo vai construir consensos em torno dessa visão. A partir daí, começa então a implementação dessa grande visão.
O errado é:
- Pensar que aquilo que venha a ser construído até 2015 como visão estratégica, ainda tenha algum valor 15 anos depois.
- Pensar que há alguma forma de construir uma visão estratégica, sem alterar aquilo que lhe dá origem
- Pensar que um governo, eleito para 4 anos, só pode governar, a partir do 4º ano de governação.
- Pensar que daqui a 20 anos os modelos criados hoje ainda são válidos.
O Ministério da Educação vai mesmo criar uma "nova cultura de disciplina e esforço" (se calhar, também por decreto). Estes ministros que criam culturas... vão longe.
O Ministro também vai:
- Definir metas
- Criar sistemas de indicadores
- Rever e reestruturar coisas
- Implementar provas nacionais para o 4º ano
- Implementar provas finais de ciclo para o 6º e 9º anos (olha a novidade)
- Implementar exames (aqui, sim) nacionais para o 11º e 12º anos (olha a novidade)
Até vai reforçar a autoridade do professor... uma coisa que é só dizer e já está.
Aquilo que o ministro não vai fazer:
Pensar na escola como uma organização social que carece urgentemente de novas regras de funcionamento (as actuais são disfuncionais).
Deixar de investir na ideia de que se os alunos e os professores forem rigorosamente avaliados, tudo o resto se resolve.
Abdicar das suas quesílias académico-pessoais (já agora, nos anos 70 do século passado, li um livro de um senhor Morin (não o Edgar), que, muito melhor, com muito humor e sem presunções pseudo-académicas aborda as questões daquilo a que o ministro chama eduquês: não é por nada... o Nuno Crato, académico, devia ler ou reler esse livrinho.)
Temos, portanto, nada a esperar deste ministro da educação.
Mas conheço muitos professores muito felizes, precisamente por isso.
Pessoalmente, acho que fica tudo igual, só que, aparentemente, mais calmo. Já não será mau, pensam alguns. Eu, não. A agitação obriga a pensar. A calmaria adormece os espíritos e cria, potencia e consolida as rivalidades e as desuniões.
Programa para a Educação e Ensino Não Superior
Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário
A Educação é uma área que determina, de forma indelével, o nosso futuro colectivo.
Só se obtêm resultados com determinação e rigor, com a cooperação dos pais, professores e alunos e com a criação de um ambiente de civilidade, trabalho, disciplina e exigência. Assim, as soluções preconizadas visam, face à realidade das escolas portuguesas, qualificar os nossos alunos e desenvolver a sua formação cívica.
O Governo assume a Educação como serviço público universal e estabelece como sua missão a substituição da facilidade pelo esforço, do laxismo pelo trabalho, do dirigismo pedagógico pelo rigor científico, da indisciplina pela disciplina, do centralismo pela autonomia.
A necessidade de melhorar a qualidade do que se ensina e do que se aprende, com vista à concretização de metas definidas, assenta na definição de uma estratégia que permita a criação de consensos alargados em torno das grandes opções de política educativa. Para o conseguir, é fundamental estabelecer um clima de estabilidade e de confiança nas escolas.
Objectivos estratégicos
A actual situação do sistema de ensino em Portugal exige que se definam objectivos claros para responder aos desafios actuais. Salientam-se entre esses objectivos os seguintes.
- Construir uma visão estratégica para um sistema educativo que permita cumprir as metas assumidas no Programa 2015-2020;
- Criar consensos alargados sobre o plano estratégico de desenvolvimento tendo como horizonte temporal o ano de 2030;
- Estabelecer e alargar contratos de autonomia que constituem uma das políticas essenciais para garantir a diversidade e o prémio do mérito nas escolas;
- Apostar no estabelecimento de uma nova cultura de disciplina e esforço, na maior responsabilização de alunos e pais, no reforço da autoridade efectiva dos professores e do pessoal não docente;
- Desenvolver progressivamente iniciativas de liberdade de escolha para as famílias em relação à oferta disponível, considerando os estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo;
- Desenvolver um sistema para o processo digital do aluno, para maior eficácia da gestão, nomeadamente nos processos de matrícula e de transferência de alunos;
- Reforçar o Programa Escola Segura em zonas urbanas de maior risco criando incentivos ao voluntariado da comunidade educativa;
- Lançar novas iniciativas que permitam reduzir assimetrias, potenciando os recursos humanos já existentes nas escolas, autarquias e redes sociais locais, no âmbito da prevenção do abandono escolar;
- Proceder a uma intensa desburocratização e à avaliação das práticas e dos processos administrativos aplicados à gestão da Educação;
- Criar condições para a implementação de bolsas de empréstimo de manuais escolares;
- Implementar modelos descentralizados de gestão de escolas.
Medidas
Com o propósito de criar uma cultura de transparência orientada para resultados, e dada a actual situação, o Governo tomará as seguintes medidas:
- Definição de metas para a redução do abandono escolar, melhoria do sucesso escolar em cada ciclo e aumento da empregabilidade dos jovens, associando estas metas a princípios de rigor na avaliação, de exigência nas provas e de mérito nos resultados;
- Criação de um sistema nacional de indicadores de avaliação da Educação, em linha com as melhores práticas internacionais, garantindo transparência e confiança aos cidadãos e incentivando as famílias a tomar decisões mais informadas no exercício da sua liberdade de escolha;
- Generalização da avaliação nacional: provas para o 4.º ano; provas finais de ciclo no 6.º e 9.º anos, com um peso na avaliação final; exames nacionais no 11.º e 12.º ano;
- Reestruturação do Programa Novas Oportunidades com vista à sua melhoria em termos de valorização do capital humano dos Portugueses e à sua credibilização perante a sociedade civil;
- Revisão do modelo de contratualização da autonomia das escolas, assentando-o em objectivos e incentivos definidos pelo Ministério e pela comunidade escolar, de forma a que as escolas se possam abrir a projectos educativos diferenciados e credíveis.
Motivar e desenvolver os recursos humanos da educação
Neste âmbito, é propósito do Governo lançar um programa de formação para os recursos humanos que vise:
- A simplificação do Estatuto da Carreira Docente a par do estabelecimento de medidas que reforcem as competências dos directores de escola;
- Uma selecção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem preparados e vocacionados designadamente através da realização de uma prova de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão.
Estabilidade e dignificação da profissão docente
Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem é necessário valorizar o papel dos professores e educadores:
- Reforçando a autoridade do professor;
- Valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na formação contínua e na elaboração de um modelo de selecção e de profissionalização, em exercício, dos novos professores e educadores.
- Reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo.
Desenvolver e consolidar uma cultura de avaliação a todos os níveis do sistema de
ensino
- Conferir estabilidade, autonomia técnica e funcional ao serviço de provas e exames nacionais, credibilizando estes instrumentos de avaliação;
- Desenvolver uma unidade autónoma e independente, capaz de se relacionar com entidades internas e externas ao Ministério, com competências científicas em várias áreas, de forma a conceber e aplicar provas e exames nacionais validados, fiáveis e comparáveis.
- Implementar uma política de avaliação global, incidindo não apenas sobre os professores, mas também sobre a escola, os alunos e os currículos;
- Prosseguir a política de avaliação e certificação de manuais escolares.
Racionalização da rede de oferta de ensino
- Incrementação progressiva da descentralização de competências no domínio dos estabelecimentos de ensino, em cada comunidade e município, integrando as escolas nas suas comunidades locais;
- Estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escolas, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento;
- Contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências correspondente aos objectivos acima enunciados.
Gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino
Neste domínio, importa assegurar uma maior articulação e cooperação entre a oferta de ensino pública e privada, visando potenciar a sua complementaridade. Essa cooperação e articulação serão concretizadas em torno do objectivo de qualificação e de racionalização do serviço público de educação com o melhor aproveitamento possível dos recursos existente, através das seguintes medidas:
- Defesa da política de contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que prestam serviço público de ensino em regime de contrato com o Estado;
- Concessão de estabilidade jurídica e equidade económica ao modelo de financiamento dos contratos de associação e contratos simples com o ensino particular e cooperativo;
- Lançamento de concursos públicos para contratualização de oferta privada em situações de carência ou ruptura da rede de oferta de ensino.
Orientar a organização do Ministério da Educação para os resultados
Os serviços centrais e regionais do Ministério devem concentrar a sua acção na criação de valor e na correcção de assimetrias do sistema educativo pelo que será necessário apostar no mérito e nas carreiras dos seus quadros, com o propósito de constituir uma nova geração de elevada competência e com uma cultura de gestão por objectivos e resultados, nomeadamente através da:
- Criação das bases que potenciem o acesso ao conhecimento e a experiências exteriores, em particular contratualizando com parceiros da sociedade civil os seguintes aspectos:
- Selecção de projectos/parcerias com elevado valor acrescentado para as escolas;
- Gestão e promoção da excelência do ensino e do conhecimento;
- Reforço da rede, dos recursos técnicos e das competências das escolas de referência em educação especial;
- Introdução de metodologias de promoção do sucesso escolar e de combate ao abandono escolar;
- Aprofundamento da articulação entre a educação, a cultura e ciência.
Desenvolver e aperfeiçoar o ensino pré-escolar
- Continuar a alargar a rede pré-escolar que constitui um factor de equidade no progresso educativo dos alunos;
- Apostar na articulação entre o ensino pré-escolar e o ensino básico;
Melhorar a qualidade das aprendizagens no 1.º Ciclo
- Reforçar a aprendizagem das duas disciplinas estruturantes: Língua Portuguesa e Matemática.
- Reavaliar e ajustar o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática tendo em conta o seu valor.
- Avaliar as actividades de enriquecimento curricular e promover a qualidade do ensino nessas actividades.
- Avaliar a componente de apoio à família e organizá-la de forma a constituir um estímulo directo para o estabelecimento de relações positivas entre a escola, a família dos alunos e a comunidade local.
Aumentar o sucesso escolar no 2.º e 3.º Ciclos
Concentração da acção nestes níveis de ensino em três vertentes:
- Prevenção do insucesso escolar no 2.º Ciclo, com identificação precoce dos factores de risco e áreas lacunares em cada disciplina para reforço dirigido das aprendizagens;
- Combate ao insucesso escolar, nomeadamente por via de uma intervenção atempada;
- Redução da dispersão curricular do 3.º Ciclo;
- Erradicação do abandono escolar em idades inferiores a 15 anos com sinalização dos alunos em risco e intervenções articuladas a nível local.
Apostar fortemente no ensino técnico e na formação profissional
- No ensino secundário, a grande aposta deve incidir num sistema de formação dual que articule a formação teórica das escolas profissionais com a formação prática nas empresas;
- As empresas devem ser incentivadas a apoiar os perfis profissionais, devendo também ser chamadas a ajudar a execução da formação prática, assim facilitando a transição para o mercado de trabalho;
- O financiamento desta rede pode ser partilhado entre o Estado e as empresas.
A Educação é uma área que determina, de forma indelével, o nosso futuro colectivo.
Só se obtêm resultados com determinação e rigor, com a cooperação dos pais, professores e alunos e com a criação de um ambiente de civilidade, trabalho, disciplina e exigência. Assim, as soluções preconizadas visam, face à realidade das escolas portuguesas, qualificar os nossos alunos e desenvolver a sua formação cívica.
O Governo assume a Educação como serviço público universal e estabelece como sua missão a substituição da facilidade pelo esforço, do laxismo pelo trabalho, do dirigismo pedagógico pelo rigor científico, da indisciplina pela disciplina, do centralismo pela autonomia.
A necessidade de melhorar a qualidade do que se ensina e do que se aprende, com vista à concretização de metas definidas, assenta na definição de uma estratégia que permita a criação de consensos alargados em torno das grandes opções de política educativa. Para o conseguir, é fundamental estabelecer um clima de estabilidade e de confiança nas escolas.
Objectivos estratégicos
A actual situação do sistema de ensino em Portugal exige que se definam objectivos claros para responder aos desafios actuais. Salientam-se entre esses objectivos os seguintes.
- Construir uma visão estratégica para um sistema educativo que permita cumprir as metas assumidas no Programa 2015-2020;
- Criar consensos alargados sobre o plano estratégico de desenvolvimento tendo como horizonte temporal o ano de 2030;
- Estabelecer e alargar contratos de autonomia que constituem uma das políticas essenciais para garantir a diversidade e o prémio do mérito nas escolas;
- Apostar no estabelecimento de uma nova cultura de disciplina e esforço, na maior responsabilização de alunos e pais, no reforço da autoridade efectiva dos professores e do pessoal não docente;
- Desenvolver progressivamente iniciativas de liberdade de escolha para as famílias em relação à oferta disponível, considerando os estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo;
- Desenvolver um sistema para o processo digital do aluno, para maior eficácia da gestão, nomeadamente nos processos de matrícula e de transferência de alunos;
- Reforçar o Programa Escola Segura em zonas urbanas de maior risco criando incentivos ao voluntariado da comunidade educativa;
- Lançar novas iniciativas que permitam reduzir assimetrias, potenciando os recursos humanos já existentes nas escolas, autarquias e redes sociais locais, no âmbito da prevenção do abandono escolar;
- Proceder a uma intensa desburocratização e à avaliação das práticas e dos processos administrativos aplicados à gestão da Educação;
- Criar condições para a implementação de bolsas de empréstimo de manuais escolares;
- Implementar modelos descentralizados de gestão de escolas.
Medidas
Com o propósito de criar uma cultura de transparência orientada para resultados, e dada a actual situação, o Governo tomará as seguintes medidas:
- Definição de metas para a redução do abandono escolar, melhoria do sucesso escolar em cada ciclo e aumento da empregabilidade dos jovens, associando estas metas a princípios de rigor na avaliação, de exigência nas provas e de mérito nos resultados;
- Criação de um sistema nacional de indicadores de avaliação da Educação, em linha com as melhores práticas internacionais, garantindo transparência e confiança aos cidadãos e incentivando as famílias a tomar decisões mais informadas no exercício da sua liberdade de escolha;
- Generalização da avaliação nacional: provas para o 4.º ano; provas finais de ciclo no 6.º e 9.º anos, com um peso na avaliação final; exames nacionais no 11.º e 12.º ano;
- Reestruturação do Programa Novas Oportunidades com vista à sua melhoria em termos de valorização do capital humano dos Portugueses e à sua credibilização perante a sociedade civil;
- Revisão do modelo de contratualização da autonomia das escolas, assentando-o em objectivos e incentivos definidos pelo Ministério e pela comunidade escolar, de forma a que as escolas se possam abrir a projectos educativos diferenciados e credíveis.
Motivar e desenvolver os recursos humanos da educação
Neste âmbito, é propósito do Governo lançar um programa de formação para os recursos humanos que vise:
- A simplificação do Estatuto da Carreira Docente a par do estabelecimento de medidas que reforcem as competências dos directores de escola;
- Uma selecção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem preparados e vocacionados designadamente através da realização de uma prova de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão.
Estabilidade e dignificação da profissão docente
Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem é necessário valorizar o papel dos professores e educadores:
- Reforçando a autoridade do professor;
- Valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na formação contínua e na elaboração de um modelo de selecção e de profissionalização, em exercício, dos novos professores e educadores.
- Reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo.
Desenvolver e consolidar uma cultura de avaliação a todos os níveis do sistema de
ensino
- Conferir estabilidade, autonomia técnica e funcional ao serviço de provas e exames nacionais, credibilizando estes instrumentos de avaliação;
- Desenvolver uma unidade autónoma e independente, capaz de se relacionar com entidades internas e externas ao Ministério, com competências científicas em várias áreas, de forma a conceber e aplicar provas e exames nacionais validados, fiáveis e comparáveis.
- Implementar uma política de avaliação global, incidindo não apenas sobre os professores, mas também sobre a escola, os alunos e os currículos;
- Prosseguir a política de avaliação e certificação de manuais escolares.
Racionalização da rede de oferta de ensino
- Incrementação progressiva da descentralização de competências no domínio dos estabelecimentos de ensino, em cada comunidade e município, integrando as escolas nas suas comunidades locais;
- Estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escolas, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento;
- Contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências correspondente aos objectivos acima enunciados.
Gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino
Neste domínio, importa assegurar uma maior articulação e cooperação entre a oferta de ensino pública e privada, visando potenciar a sua complementaridade. Essa cooperação e articulação serão concretizadas em torno do objectivo de qualificação e de racionalização do serviço público de educação com o melhor aproveitamento possível dos recursos existente, através das seguintes medidas:
- Defesa da política de contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que prestam serviço público de ensino em regime de contrato com o Estado;
- Concessão de estabilidade jurídica e equidade económica ao modelo de financiamento dos contratos de associação e contratos simples com o ensino particular e cooperativo;
- Lançamento de concursos públicos para contratualização de oferta privada em situações de carência ou ruptura da rede de oferta de ensino.
Orientar a organização do Ministério da Educação para os resultados
Os serviços centrais e regionais do Ministério devem concentrar a sua acção na criação de valor e na correcção de assimetrias do sistema educativo pelo que será necessário apostar no mérito e nas carreiras dos seus quadros, com o propósito de constituir uma nova geração de elevada competência e com uma cultura de gestão por objectivos e resultados, nomeadamente através da:
- Criação das bases que potenciem o acesso ao conhecimento e a experiências exteriores, em particular contratualizando com parceiros da sociedade civil os seguintes aspectos:
- Selecção de projectos/parcerias com elevado valor acrescentado para as escolas;
- Gestão e promoção da excelência do ensino e do conhecimento;
- Reforço da rede, dos recursos técnicos e das competências das escolas de referência em educação especial;
- Introdução de metodologias de promoção do sucesso escolar e de combate ao abandono escolar;
- Aprofundamento da articulação entre a educação, a cultura e ciência.
Desenvolver e aperfeiçoar o ensino pré-escolar
- Continuar a alargar a rede pré-escolar que constitui um factor de equidade no progresso educativo dos alunos;
- Apostar na articulação entre o ensino pré-escolar e o ensino básico;
Melhorar a qualidade das aprendizagens no 1.º Ciclo
- Reforçar a aprendizagem das duas disciplinas estruturantes: Língua Portuguesa e Matemática.
- Reavaliar e ajustar o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática tendo em conta o seu valor.
- Avaliar as actividades de enriquecimento curricular e promover a qualidade do ensino nessas actividades.
- Avaliar a componente de apoio à família e organizá-la de forma a constituir um estímulo directo para o estabelecimento de relações positivas entre a escola, a família dos alunos e a comunidade local.
Aumentar o sucesso escolar no 2.º e 3.º Ciclos
Concentração da acção nestes níveis de ensino em três vertentes:
- Prevenção do insucesso escolar no 2.º Ciclo, com identificação precoce dos factores de risco e áreas lacunares em cada disciplina para reforço dirigido das aprendizagens;
- Combate ao insucesso escolar, nomeadamente por via de uma intervenção atempada;
- Redução da dispersão curricular do 3.º Ciclo;
- Erradicação do abandono escolar em idades inferiores a 15 anos com sinalização dos alunos em risco e intervenções articuladas a nível local.
Apostar fortemente no ensino técnico e na formação profissional
- No ensino secundário, a grande aposta deve incidir num sistema de formação dual que articule a formação teórica das escolas profissionais com a formação prática nas empresas;
- As empresas devem ser incentivadas a apoiar os perfis profissionais, devendo também ser chamadas a ajudar a execução da formação prática, assim facilitando a transição para o mercado de trabalho;
- O financiamento desta rede pode ser partilhado entre o Estado e as empresas.
Quem vive, afinal, acima das sua possibilidades?
Dominique Cerruti (Director-Geral da bolsa NYSE Euronext) afirma que "cerca de 90% das transacções nos mercados de futuros e derivados, que representam (...) 10 vezes mais que o PIB mundial, são opacas, ou seja, não são reguladas". (L'Observateur, Maio de 2009).
Por outras palavras, os especuladores de derivados atacam a dívida soberana, a moeda e o mercado de matérias primas, que são transaccionados nos mercados de futuros. O vendedor compromete-se a entregar ao comprador um activo, em quantidade pré-determinada, numa data futura e a um preço pré-acordado, tendo o comprador que pagar a quantia estabelecida. Nada é oficial, tudo é virtual. O comprador pode, depois, vender o que ainda não tem, mas que poderia ter, se fosse altura disso. Conta a história que Tales de Mileto terá feito algo semelhante com a produção de azeite da sua cidade, confiando nas suas previsões meteorológicas que prediziam um bom ano para a produção de azeitonas. Só que ele negociou com coisas e no curto prazo. O mesmo faziam e fazem, suponho, alguns comerciantes que compram a produção de árvores de fruto, na altura da floração. Também eles compram coisas, com base numa estimativa razoável. Pelo contrário, o mercado de transacções financeiras é isso mesmo, um mercado de troca de dinheiro, não de coisas. Esse mercado já valia, em 2009, 10 vezes mais do que a riqueza mundial efectivamente produzida, a acreditar em Dominique Cerruti.
Esperemos que não, mas um dia poderá acontecer que se culpem os desgraçados de todo o mundo por estarem a viver acima das suas possibilidades.
As empresas de rating desempenham um papel crucial neste negócio de nada por nada que dá muito dinheiro a uns e o tira necessariamente a outros.
Os investidores abandonaram o mercado accionista (que estava a criar problemas) e dedicaram-se à compra de título de rendimento fixo (títulos de dívida). Esta tendência parece que vai manter-se nos próximos anos. As empresas de rating começaram a ter lucros com a crise das dívidas soberanas, que passaram a fazer parte da cobiça dos investidores.
A McGraw-Hill (sim, essa mesma, a editora de manuais de grande qualidade científica, embora muito conservadores - do ponto de vista científico, claro), principal detentora da Standard & Poors, registou lucros anuais (em 2009) acima do previsto, depois de um aumento de 17% de receitas nos departamentos que analisam as contas públicas dos Estados. No mesmo ano, a Moody's informa que os lucros subiram 15%, uma evolução que atribui à forte procura de ratings de dívidas.
Em Março de 2011, o FMI alertou para o facto de os cortes de rating terem "um efeito de, contágio, do ponto de vista estatístico e económico, entre países e mercados financeiros, o que significa que os anúncios das agêncioas podem induzir a instabilidade financeira". (in Público, 26-06-2011)
Fiquemos com as palavras da MacGraw-Hill, dona da S&P: "O recorde no volume em dólares na emissão de dívida empresarial, o aumento de ratings de empréstimos bancários e o mercado das finanças públicas produziram um aumento das receitas do grupo que, em 2010, lucrou 612 milhões de euros."
Há quem esteja a ganhar com a crise: as empresas de rating. O Congresso dos Estados Unidos já colocou a Moody's, a S&P e a Fitch entre os principais culpados pela crise financeira que afecta a vida de milhões de pessoas (in Público, 26-06-2011). Mas que lhes importa isso? Se a crise lhes traz cada vez mais lucro?
Por outras palavras, os especuladores de derivados atacam a dívida soberana, a moeda e o mercado de matérias primas, que são transaccionados nos mercados de futuros. O vendedor compromete-se a entregar ao comprador um activo, em quantidade pré-determinada, numa data futura e a um preço pré-acordado, tendo o comprador que pagar a quantia estabelecida. Nada é oficial, tudo é virtual. O comprador pode, depois, vender o que ainda não tem, mas que poderia ter, se fosse altura disso. Conta a história que Tales de Mileto terá feito algo semelhante com a produção de azeite da sua cidade, confiando nas suas previsões meteorológicas que prediziam um bom ano para a produção de azeitonas. Só que ele negociou com coisas e no curto prazo. O mesmo faziam e fazem, suponho, alguns comerciantes que compram a produção de árvores de fruto, na altura da floração. Também eles compram coisas, com base numa estimativa razoável. Pelo contrário, o mercado de transacções financeiras é isso mesmo, um mercado de troca de dinheiro, não de coisas. Esse mercado já valia, em 2009, 10 vezes mais do que a riqueza mundial efectivamente produzida, a acreditar em Dominique Cerruti.
Esperemos que não, mas um dia poderá acontecer que se culpem os desgraçados de todo o mundo por estarem a viver acima das suas possibilidades.
As empresas de rating desempenham um papel crucial neste negócio de nada por nada que dá muito dinheiro a uns e o tira necessariamente a outros.
Os investidores abandonaram o mercado accionista (que estava a criar problemas) e dedicaram-se à compra de título de rendimento fixo (títulos de dívida). Esta tendência parece que vai manter-se nos próximos anos. As empresas de rating começaram a ter lucros com a crise das dívidas soberanas, que passaram a fazer parte da cobiça dos investidores.
A McGraw-Hill (sim, essa mesma, a editora de manuais de grande qualidade científica, embora muito conservadores - do ponto de vista científico, claro), principal detentora da Standard & Poors, registou lucros anuais (em 2009) acima do previsto, depois de um aumento de 17% de receitas nos departamentos que analisam as contas públicas dos Estados. No mesmo ano, a Moody's informa que os lucros subiram 15%, uma evolução que atribui à forte procura de ratings de dívidas.
Em Março de 2011, o FMI alertou para o facto de os cortes de rating terem "um efeito de, contágio, do ponto de vista estatístico e económico, entre países e mercados financeiros, o que significa que os anúncios das agêncioas podem induzir a instabilidade financeira". (in Público, 26-06-2011)
Fiquemos com as palavras da MacGraw-Hill, dona da S&P: "O recorde no volume em dólares na emissão de dívida empresarial, o aumento de ratings de empréstimos bancários e o mercado das finanças públicas produziram um aumento das receitas do grupo que, em 2010, lucrou 612 milhões de euros."
Há quem esteja a ganhar com a crise: as empresas de rating. O Congresso dos Estados Unidos já colocou a Moody's, a S&P e a Fitch entre os principais culpados pela crise financeira que afecta a vida de milhões de pessoas (in Público, 26-06-2011). Mas que lhes importa isso? Se a crise lhes traz cada vez mais lucro?
segunda-feira, 27 de junho de 2011
Ministério da Educação, do Ensino Superior e da Ciência
Ministério da Educação, do Ensino Superior e da Ciência
Secretário de Estado do Ensino Superior.
João Filipe Rodrigues Queiró (ind. PSD)
Secretária de Estado da Ciência
Maria Leonor Parreira (ind. PSD)
Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar
João Casanova Almeida (CDS). Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do CDS e da comissão política nacional do CDS
Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Isabel Maria Santos Silva (PSD)
Secretário de Estado do Ensino Superior.
João Filipe Rodrigues Queiró (ind. PSD)
Secretária de Estado da Ciência
Maria Leonor Parreira (ind. PSD)
Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar
João Casanova Almeida (CDS). Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do CDS e da comissão política nacional do CDS
Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Isabel Maria Santos Silva (PSD)
João Casanova Almeida
João Casanova Almeida
Interessado em (segundo o próprio):
- oportunidades de carreira
- ofertas de consultoria
- novos empreendimentos
- consultas de empregos
- solicitações de conhecimento
- acordos de negócios
- solicitações de referência
- retomar um contato
Uma Proposta Sensata
Esta proposta já devia ter sido feita há muito tempo. E já devia ter sido aceite. Na verdade, não faz sentido que, para beneficiar de fundos estruturais, países menos ricos, como Portugal, tenham de se endividar. Se não for alterado o sistema de atribuição de fundos estruturais, não admira que um dia Portugal seja um contribuinte líquido, a financiar a Alemanha e a França, porque receberá menos do que a parte de IVA que paga, só por falta de capacidade financeira nacional.
domingo, 26 de junho de 2011
quinta-feira, 23 de junho de 2011
Boletín Flash Infosocial nº379, 23 de junio 2011
Jorge Nunes Barbosa
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