segunda-feira, 14 de Janeiro de 2008

NOVA LEI SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ANÁLISE CRÍTICA DEC-LEI Nº 3/2008

Na Educação Especial, tal como em todas as restantes áreas de actividade humana, há gente que não sabe muito bem o que anda a fazer. Por exemplo, há quem ocupe lugares de algum relevo, de coordenação ou até de decisão, na Educação Especial sem gosto pelo que faz. Conheço, pelo menos, uma pessoa (de quem sou amigo, apesar de tudo) que nem gosta nada das coisas que têm a ver com a Educação Especial; mesmo assim desempenha funções de responsabilidade nessa área, certamente impelida pela frustração de não conseguir ou não ter mérito bastante para fazer aquilo que gostaria de fazer. Temos de ser compreensivos: não é por vontade própria que esse tipo de pessoas, por incompetência ou má formação, se torna arrogante, paranóica, autoritária, ou outra coisa qualquer, ou todas elas juntas. É mais a má sina, o infortúnio, delas e de quem tem de as aturar no dia a dia.
Para este tipo de gente, a análise crítica que, há uns dias atrás, publiquei neste "blog", só pode resultar de saudosismo, ou de dificuldade minha em aceitar as mudanças.
Ora, para que conste, honestamente eu considero o Dec-Lei nº 3/2008, numa certa perspectiva, muito bom, excelente mesmo. Com efeito, numa perspectiva conservadora que se limita a actualizar, rectificando procedimentos e hábitos, o Dec-Lei anterior (o 319/91), é, de facto, um bom documento. Como aproveita para acrescentar mais umas coisas politicamente correctas, o novo Dec-Lei merece a classificação de excelente. Esta cotação, por uma questão de rigor, é ligeiramente prejudicada pela utilização de uma linguagem cheia de novos-riquismos linguísticos do tipo: "os instrumentos de certificação devem ser adaptados às necessidades especiais dos alunos" (maravilha!); com efeito, seria muito pouco inclusivo dizer que devem corresponder à diferenciação de que os alunos foram objecto. Mesmo assim, e apesar de compreender a preocupação do "legislador", não posso deixar de reduzir a classificação de "excelente" para simplesmente "muito bom".
As minhas críticas, as que colocam este novo Dec-Lei numa classificação claramente inferior a "medíocre", não têm nada a ver com saudosismos. Pelo contrário têm muito mais a ver com uma postura ainda menos digna de respeito do que esse saudosismo que não tenho: isto é, com a minha crença de que seria útil, não actualizar o que já estava ultrapassado, mas reformar, promover, como diria a ministra, um novo paradigma na Educação Especial.
Portanto, não é a conformidade com o passado que eu critico no Dec-Lei nº 3/2008, é a desconformidade com o futuro, é a desistência, é a covardia, é a hipocrisia, é a incompetência traduzida em palavras finas, é a inutilidade e a presunção.
Portanto e em resumo, o Dec-Lei nº 3/2008 é muito bom, se não tivermos a perspectiva de melhorar substancialmente a educação especial, reenquadrando-a nos programas de apoio à aprendizagem para todos os alunos. É muito bom, se continuarmos a pensar que a identificação da necessidade de recursos especializados para esses programas de apoio à aprendizagem para todos os alunos não deve resultar da avaliação educativa dos resultados obtidos e dos meios disponibilizados. É mesmo excelente, se a nossa intenção for continuar a analisar a educação a partir de fora e se persistirmos em não querer tomar medida alguma que a melhore a partir de dentro.
Desta vez, ficou mais claro?
Para melhor esclarecimento, consultar apresentação pública do Dec-Lei nº 3/2008

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