De Novo O Problema da Existência...

Relvas fez três cadeiras que não existiam

Os graus académicos de 120 ex-alunos podem agora vir a ser anulados, incluindo o do atual ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas.

(Leia-se "Pago, Logo Existo", para se perceber o problema da existência aqui tratado)

A auditoria da Inspeção-Geral da Educação à Lusófona detetou várias irregularidades em licenciaturas atribuídas na universidade com recurso ao reconhecimento e certificação da experiência profissional.

No certificado de licenciatura de Miguel Relvas constam três cadeiras que não existiam quando esteve matriculado na universidade, em 2006/07, e que só começaram a ser lecionadas um ano depois do atual ministro saído da instituição.

Sexta-feira, o Expresso tentou contactar o ministro das Assuntos Parlamentares, mas este não se mostrou disponível. Hoje, Miguel Relvas, segundo a Agência Lusa, disse estar "de consciência tranquila e construiu toda a sua vida independentemente de títulos académicos"

"Quanto à notícia desse jornal, o que eu posso dizer é que eu apresentei a minha candidatura, fi-lo de acordo com a lei, com as regras, fi-lo de boa-fé, como é normal. Foram-me atribuídas, de acordo com a legislação, as equivalências que foram. Cumpri", declarou Miguel Relvas aos jornalistas, à margem das jornadas parlamentares do PSD e do CDS-PP, na Assembleia da República.

Questionado sobre a sua disponibilidade para deixar o executivo, o ministro disse: "Quem está no Governo está sempre disponível, por princípio, para sair no dia seguinte".

POLÉMICA CONTINUA

Multiplicador orçamental de Eichengreen é o dobro do de Gaspar

1,6 é o cálculo dos académicos Barry Eichengreen, de Berkeley, e Kevin O'Rourke, da Universidade de Oxford, para o "multiplicador da austeridade". O FMI tinha "chocado" recentemente os políticos e os técnicos apontando para um intervalo entre 0,9 a 1,7. Vítor Gaspar afirmou hoje estar a ser usado em Portugal um multiplicador de 0,8 .

Jorge Nascimento Rodrigues (www.expresso.pt) 21:38 Quarta feira, 24 de outubro de 2012

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11 comentários

O multiplicador orçamental deve estar próximo de 1,6, segundo divulgam Barry Eichengreen e Kevin O'Rourke, dois académicos reputados. Ou seja, no contexto da atual Grande Recessão iniciada em 2008, por cada euro que os governos nos países desenvolvidos cortam nos seus orçamentos anuais o efeito negativo no produto deverá estar próximo de 1,6 euros. Uma poupança de um euro nas contas públicas gera uma machada no PIB muito superior aos 50 cêntimos que implicitamente os governos e instituições internacionais tomavam em consideração.

Numa coluna no blogue europeu "Vox" (Voxeu.org), intitulada "Medindo o Multiplicador, Lições da História ", Eichengreen, professor de Economia e Ciência Política na Universidade da Califórnia em Berkeley, e O´Rourke, professor de História Económica, um irlandês atualmente a lecionar no All Souls College da Universidade de Oxford, em Inglaterra, avançam com este cálculo. E afirmam que não ficaram "chocados" com a revelação e penitência feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), através de agora famosa "caixa técnica" (a páginas 41 a 43 do capítulo 1) do ""World Economic Outlook" ", assinada pelo conselheiro económico do Fundo, Olivier Blanchard, e pelo investigador Daniel Leigh. Este último já em julho de 2011 havia chamado a atenção para o efeito negativo das políticas de austeridade no quadro da atual Grande Recessão, e em particular para um choque ainda mais acentuado na economia quando os ajustamentos se baseiam na receita fiscal, sobretudo depois do primeiro ano. Neste último caso, o efeito negativo pode ser de 1,29.

"Os políticos europeus que erraram têm dificuldade em recuar"

Eichengreen e O'Rourke suspeitam que os responsáveis europeus, ainda que "expressando choque e ultraje em relação à descoberta desconfortável feita pelo FMI, estavam também conscientes do que se estava a passar 'aqui' [na zona euro], muito antes do Fundo ter trazido o assunto à atenção mundial".

E concluem sobre este aspeto político: "A questão agora que foram forçados a enfrentar publicamente o problema, é saber se estão finalmente preparados para traduzir a consciência do assunto em ação".

Os dois académicos foram mais longe do que os cálculos recentes do FMI para um grupo de 28 países desenvolvidos desde 2009 publicados no último "World Economic Outlook" divulgado este mês em Tóquio na reunião da instituição liderada por Christine Lagarde. O estudo de Eichengreen e O´Rourke, realizado com Miguel Almunía, Agustín Bénétrix e Gisela Rua, baseia-se num conjunto de 27 países (incluindo Portugal) no período de 1925 a 1939, incluindo a Grande Depressão, da última vez que a política monetária se baseou em taxas de juro próximas de zero por cento e a situação do sistema bancário estava disfuncional, segundo sublinham os autores. Os resultados da investigação já haviam sido publicados no artigo "From Great Depression to Great Credit Crisis: similarities, differences and lessons" em abril de 2010 na revista "Economic Policy", pelo que estavam disponíveis já há mais de dois anos.

Barry Eichengreen salientou ao Expresso quatro pontos básicos do estudo:

# "O que é importante para o multiplicador é se as taxas de juro estão próximas do nível mais baixo de zero por cento. A última vez que isto aconteceu nos países desenvolvidos foi nos anos 1930";

# "Os anos 1930 são o paralelo mais próximo que temos do atual ambiente nos países desenvolvidos em que os bancos centrais não conseguem contrabalançar a política orçamental expansionista (ou contracionista) aumentando (ou baixando) as taxas de juro";

# "Quando os consumidores e os bancos enfrentam constrangimentos de liquidez - quando não conseguem pedir emprestado - a política orçamental é provavelmente mais eficaz, e o multiplicador será maior. Eis outra razão para esperar um multiplicador mais elevado nos anos 1930 e hoje";

# "Muitos líderes europeus eram inicialmente ignorantes ou estavam em estado de negação sobre o facto de que as suas políticas de austeridade orçamental mergulhariam as economias europeias em recessão profunda. Eles estão agora associados politicamente a essas políticas, por isso, apesar de conhecerem o erro dos caminhos tomados, têm dificuldade em recuar".

Vítor Gaspar, ministro das Finanças, admitiu hoje, perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, que, na atual proposta de Orçamento de Estado para 2013, foi levado em linha de conta um "multiplicador de cerca de 0,8 pontos", o qual "foi significativamente maior que os anteriores". Mesmo assim está abaixo do limite mínimo do intervalo referido pelo FMI e é metade do sugerido por este estudo de Eichengreen e O´Rourke.

Maior nos dois sentidos

Os académicos analisaram as políticas de aumento de despesa - ou seja, o contrário da austeridade - ligadas à defesa na época, que funcionou, então, como principal variável de política orçamental.

A conclusão, dizem os autores, é que o multiplicador orçamental é "muito maior" quando "as taxas de juro não respondem ao impulso orçamental, quer porque estão no limite mais baixo ou por outras razões". E é maior nos dois sentidos - quer no da expansão económica, como visavam as políticas orçamentais re-armamentistas dos anos prévios à 2ª Guerra Mundial, quer no da contração quando se aplicam políticas de austeridade, como por exemplo as políticas extremas aplicadas na Alemanha pelo chanceler Heinrich Bruning, conhecido como o "chanceler da fome", entre março de 1930 a maio de 1932.

Regressando à atualidade, as políticas de austeridade para além de não serem sequer "expansionistas" ou mesmo estagnantes, são fortemente contracionistas nos países desenvolvidos. O que estaria a atrasar nomeadamente a resolução da crise das dívidas soberanas na zona euro e a provocar a recaída na recessão este ano em todo o espaço da moeda única (prevendo-se uma recessão ligeira de 0,4%). O facto é que, o que se julgava uma crise curta conduzindo a uma retoma. tornou-se uma trajetória declinante na zona euro após o pico da crise: recessão de 4,3% em 2009, crescimento de 2% em 2010, abrandamento para 1,4% em 2011, e previsão de contração de 0,4% este ano.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/multiplicador-orcamental-de-eichengreen-e-o-dobro-do-de-gaspar=f761843#ixzz2APvLMRaH

Cálculo IRS 2013

Calculo IRS 2013 sobre 14 Meses de Salário

Basta preencher os dados relativos ao vencimento mensal ilíquido (bruto) para ficar a saber quanto recebe por mês em vencimento líquido.

Sobretaxa de 4% deve manter-se até 2016

IRS Sobretaxa de 4% deve manter-se até 2016

O semanário Sol conta, esta sexta-feira, que o Governo comprometeu-se com a troika a manter praticamente inalterada a receita dos impostos directos entre 2013 e 2016. Assim sendo, acrescenta o jornal, ou a sobretaxa de 4% em sede de IRS se mantém até essa data ou uma nova subida do imposto avança em 2014.

DR

Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, o Governo não faz qualquer referência ao período de aplicação da sobretaxa de 4% no IRS, escreve hoje o Sol, lembrando que quando há um ano esta mesma taxa foi aplicada a todos os contribuintes no subsídio de Natal, as expressões “extraordinária” e de “aplicação só em 2011” percorriam os documentos do OE, da troika e do IRS.
Acontece que, revela o semanário, segundo o relatório da quinta avaliação a Portugal da Comissão Europeia, que já inclui as alterações ao IRS propostas no Orçamento do Estado para 2013, o Governo comprometeu-se a manter praticamente inalterada a receita dos impostos directos entre o próximo ano e 2016.

Antes de a Srª Merkel Visitar a Nova Colónia da Alemanha - Portugal

Hollande dirige-se aos portugueses para relembrar que há alternativa à austeridade

17 Outubro 2012 | 17:09

Diogo Cavaleiro  - diogocavaleiro@negocios.pt

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Para o presidente francês, a austeridade não é uma fatalidade. Há alternativas. Tanto para os gregos como para os espanhóis e para os portugueses, "que estão a pagar caro os desregramentos cometidos por outros".

"Chegou a hora de oferecer uma perspectiva que não seja apenas a da austeridade”. As palavras estão publicadas no "El País". São dirigidas aos espanhóis. E aos portugueses. Foram proferidas por François Hollande, o presidente da França, eleito em Maio deste ano. 

A pergunta relembra o espírito que se sentiu na Europa durante o sufrágio. "A sua eleição criou enormes expectativas. O que diria a um grego desempregado que não tem dinheiro para ir ao médico?" 

"Que vou fazer tudo o que é possível para que a Grécia permaneça na Zona Euro e que tenha os recursos indispensáveis até ao final do ano, sem que seja necessário impor novas condições além daquelas que já foram aceites pelo governo de Samaras", começa por responder o presidente da França. 

É depois, na mesma resposta, que Hollande fala aos portugueses. "Mas também me dirijo aos 

Desde a minha eleição, fiz todos os possíveis para que a Europa adopte como prioridade o crescimento, sem colocar em causa a seriedade orçamental.
François Hollande

espanhóis e aos portugueses, que estão a pagar caro os desregramentos cometidos por outros: chegou a hora de oferecer uma perspectiva que não seja apenas a da austeridade." 

François Hollande assume que o papel da França é o de unir a Europa do Norte e a Europa do Sul. "Recuso a divisão da Europa", disse naentrevista dada em conjunto ao "Le Monde", "The Guardian", "El País", "Gazeta Wyborcza", "La Stampa" e "Süddeutsche Zeitung". 

Não se pode impor uma punição perpétua a quem já fez esforços consideráveis

"Desde a minha eleição, fiz todos os possíveis para que a Europa adopte como prioridade o crescimento, sem colocar em causa a seriedade orçamental", declarou o responsável, na entrevista concedida no Palácio do Eliseu, a residência oficial do presidente. 

Para o responsável gaulês, a melhor forma de os países com excedente orçamental expressarem a sua solidariedade é ao "relançarem a procura interna através de um aumento de salários e de uma redução das retenções", algo que iria melhorar a competitividade na região. 

"Não é possível, para o bem de todos, impor uma punição perpétua a algumas nações que já fizeram sacrifícios consideráveis se as suas populações não vêem, em momento algum, os resultados dos seus esforços", rematou François Hollande. 

Passos para a paz na Zona Euro 

Como é que se salva a Zona Euro neste cenário, num momento em que até recebeu o Prémio Nobel da Paz?, questionaram os jornalistas. "Para começar, resolvendo de forma definitiva a situação da Grécia, que tantos esforços tem feito, e garantindo que permaneça na Zona Euro." 

"Depois, respondendo às exigências dos países que efectuaram as reformas exigidas e que devem dispor de financiamento a um preço razoável", disse o presidente gaulês, acrescentando a união bancária como o terceiro ponto. Todas estas questões devem estar, de acordo com François Hollande, encaminhas até ao final do ano. 

O recém ocupante do Palácio do Eliseu mencionou a taxa sobre as transacções financeiras como algo que une os países daUnião Europeia. A taxa recebeu a aprovação de 11 países da região, entre os quais Portugal. Os proveitos do imposto deverão ser aproveitados, em parte, para projectos de investimento e para um fundo de formação destinado aos jovens, na opinião de Hollande. 

"O papel de França deve consistir em dizer, sem descanso, aos nossos sócios que a austeridade não é uma fatalidade", resumiu.

A entrevista foi dada em antecipação ao Conselho Europeu, nas próximas quinta-feira e sexta-feira. O "The Guardian", um dos jornais a quem foi dada a entrevista, interpretou as palavras de Hollande como um "tiro de advertência" dirigido a Merkel relativamente à austeridade e aos seus efeitos sobre o desempenho das economias.

A Educação do Ministro das Finanças

Este título também poderia ser "As Finanças do Ministro da Educação" ou "A Saúde do Ministro das Finanças" ou "As Finanças do Ministro da Saúde"... etc. Mas não, agora o tema é mesmo a educação do ministro das finanças, pelo menos este é o título que escolho, mesmo que o resto seja a sua negação.
Diz, então, o ministro das Finanças que a sua educação custou "imenso" dinheiro ao Estado português; e diz imenso porque o adjetivo que pode qualificar o dinheiro (ou o seu cheiro), para o minstro dele, só pode ser "enorme", "colossal", "imenso" ou algum sinónimo. Compreende-se. Ele próprio se deve achar enorme, colossal ou imenso. Esse imenso dinheiro que custou a sua educação tem agora de ser devolvido ao Estado, e tenciona fazê-lo exercendo as funções de ministro, justamente, das finanças. Por outras palavras, está disposto a pagar o que deve, mas só em géneros, não em espécie. Afinal, segundo ele, quem não tenha dinheiro para pagar o jantar, pode pagá-lo lavando os pratos. O problema é que deveria ser feito um estudo rigoroso para se apurar aquele ou aquela, cuja educação tenha custado a quantia mais imensa de dinheiro ao Estado. Esse, sim, deveria ser o primeiro a lavar os pratos da Nação, por outras palavras, deveria ser o ministro das Finanças do país. Não se garantiria o mais competente, nem o mais trabalhador, mas garantir-se-ia, seguramente, um limiar de justiça bastante aceitável, a acreditar no humilde ministro atual das Finanças.
Não se sabe, entretanto, se é a sabedoria que lhe vem da sua imensamente cara educação que fundamenta a sua crença sobre a inexistência de outra alternativa ao seu programa de impostos, ou se é numa postura metafísica, mais consentânea com o pagamento da sua dívida, que ela se baseia. É que se não há outra alternativa, então esta (uma) também não é, porque não há uma sem outra. E isto é preocupante, porque, não sendo eu um analista, ficarei na dúvida sobre se a forma é ou não mais importante do que o conteúdo. Na verdade, o ministro, dizendo que não há outra alternativa, está, por razões puramente formais, a confirmar convictamente aquilo que outros, por razões de conteúdo, têm criticado. O programa de impostos que ele propõe não é alternativa, e, diria eu, mesmo que não conhecesse o teor desse programa, que não é alternativa, porque justamente se fundamenta na inexistência de alternativas.
Ou será simplesmente uma manifestação da imensamente cara educação que recebeu aquilo que justifica esta crença estranha do ministro - a de que existem alternativas únicas? Tal como aquele universitário, cuja educação é seguramente mais barata do que a do ministro, que, numa entrevista reproduzida num programa de televisão, garantia que as mulheres correm muito mais riscos de engravidar do que os homens.
Ora, esta questão, mesmo para quem se tenha sentido "enrolado" na formulação analítica dos parágrafos anteriores, é uma das mais importantes no domínio da política. Aqueles políticos que entendem que não há alternativa para as suas opções políticas, não só dizem uma barbaridade formal, como ainda se comportam de forma politicamente condenável, por não se enxergarem nos seus limites e, por isso mesmo, não serem capazes de enxergar o que quer que seja. Sendo cegos, ousam orientar os outros nas sendas pouco claras que escolhem para si mesmos. Afinal, a cegueira tem a vantagem de dispensar a luz, mas a desvantagem de não sentir necessidade dela.

Subsídio de Natal

Orçamento Subsídio de Natal pago em duodécimos e calculado mensalmente

Os funcionários públicos e pensionistas vão receber o subsídio de natal dividido na sua remuneração base de cada mês, sendo o valor apurado mensalmente, mantendo-se o subsídio de férias suspenso.

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De acordo com uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 a que a Agência Lusa teve acesso, "o subsídio de natal ou quaisquer prestações correspondentes ao 14.º mês a que as pessoas a que se refere o n.º 9 do artigo 24.º tenham direito, nos termos legais, é pago mensalmente por duodécimos".
O documento adianta ainda que o valor "é apurado mensalmente e corresponde à remuneração base após redução remuneratória prevista no mesmo artigo".
O Governo mantém ainda suspenso o subsídio de férias ou o equivalente à décima terceira prestação.


"Este regime tem natureza imperativa e excepcional, prevalecendo em quaisquer outras normas, especiais ou excepcionais, em contrário e sobre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho", acrescenta o Governo, algo que já aconteceu anteriormente e está presente noutras normas.
A versão preliminar da proposta de lei do Orçamento para 2013 resulta da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira e trata-se de um documento que ainda pode ser alterado.

Novos Escalões IRS

Orçamento Conheça os novos escalões de IRS

O primeiro escalão de IRS vai subir de 11,5 para 14,5%. Segundo avança o Diário Económico, esta é uma das medidas inscritas na proposta do Orçamento do Estado para 2013.

DR

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Começam a ser conhecidas as medidas em detalhe do Orçamento do Estado para 2013. Segundo avança a edição online do Económico, o Governo vai aumentar o primeiro escalão do IRS para os 14,5%. Isto significa um agravamento de três pontos percentuais em relação ao que está estipulado hoje em dia.
O mesmo jornal publicou uma versão preliminar do Orçamento onde estão os diferentes escalões. Até sete mil euros, o valor a pagar será de 14,5%. Quem tiver rendimentos entre sete a 20 mil euros, a taxa sobe para 28,5%. Já quem reunir entre 20 a 40 mil terá um IRS de 37%, que depois sobe para 45% para rendimentos entre 40 a 80 mil euros. O escalão mais elevado terá uma taxa de 48%, para valores superiores a 80 mil euros. Para estes rendimentos mais elevados mantém-se a taxa de solidariedade de 2,5%.
Além do reescalonamento do IRS, o Governo introduz no Orçamento para o próximo ano ainda uma sobretaxa de 4% sobre os rendimentos auferidos em 2013. Este pagamento vai ser feito mensalmente ao longo do próximo ano, através das retenções na fonte pela entidade patronal.

O Conselho de Ministros aprovou a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano esta madrugada, numa reunião que durou cerca de 20 horas. O documento vai ser entregue no Parlamento dia 15 de Outubro, segunda-feira.

Os novos escalões 
Até 7.000 euros - 14,5%
Entre 7.000 e 20.000 euros - 28,5%
Entre 20.000 e 40.000 euros - 37%
Entre 40.000 e 80.000 euros - 45%
Mais de 80.000 euros - 48%

A Verdadeira e Única Solidariedade Europeia

Le FMI s'alarme des conséquences de la fuite des capitaux pour les banques européennes

Le Monde.fr | 10.10.2012 à 06h59 • Mis à jour le 10.10.2012 à 16h32

Par Alain Faujas

Malgré les progrès faits depuis trois mois par la zone euro pour rassurer les marchés quant à la gestion du problème des dettes publiques, le Fonds monétaireinternational (FMI) considère que celle-ci demeure "le principal risque" pour la stabilité financière mondiale dans son rapport publié, mercredi 10 octobre à Tokyo.

Les tensions se sont aggravées, souligne l'institution. Notamment en raison de la fuite des capitaux privés des pays de la périphérie vers les pays du centre de la zone euro dans des proportions inédites.

Par exemple, au cours des douze mois s'achevant en juin, 296 milliards d'euros ont quitté l'Espagne et 235 milliards l'Italie. Cela a renchéri les coûts de financement de ces Etats, de leurs entreprises et de leurs particuliers.

Si ces phénomènes persistaient, le FMI a calculé que les principales banques européennes verraient leurs actifs réduits de 2 800 milliards de dollars (2 177 milliards d'euros), ce qui provoquerait une contraction du crédit de 9 % d'ici à la fin de l'année 2013 et un blocage de l'économie réelle.

"SENTIMENT TROMPEUR DE SÉCURITÉ"

Pour éviter cette rechute européenne, José Viñals, directeur du département des marchés de capitaux du Fonds, a fait la liste des mesures à prendre : recapitaliser les banques et fermer les plus malades, rééquilibrer les déficits des finances publiques, poursuivre la mise en place des "pare-feux" (MES, programme de rachats d'obligations publique de la Banque centrale européenne) et surtoutinstituer une véritable Union bancaire comportant une supervision unique.

Le FMI ne cache pas les faiblesses européennes qui pourraient miner la confiance des marchés dans un proche avenir, par exemple les "risques importants" que comporte le programme de rachat de dettes de la BCE ou encore l'absence de demande de l'Espagne d'un plan d'aide européen.

"Les Etats-Unis et le Japon devraient entendre la leçon que leur donne la zone euro, a souligné M. Viñals. En tardant à prendre les mesures nécessaires jusqu'à ce que les réactions des marchés les rendent inévitables, on s'expose à des turbulences financières et à des dommages économiques".

L'argent facile et les taux d'intérêt bas dont profitent ces deux pays leur donnent"un sentiment trompeur de sécurité", insiste-t-il.

Il faut que les responsables politiques américains s'entendent au plus vite sur un plan de réduction des déficits budgétaires et de la dette pour que ne se déclenche pas ces coupes claires dans le budget fédéral qui feraient basculer l'économie dans un "précipice budgétaire" et amputeraient la croissance des Etats-Unis de quatre points de produit intérieur brut. Une catastrophe pour le reste du monde aussi.

Quant au Japon, il devrait prendre garde à sa dette publique qui s'accumule dans les actifs bancaires au point que, dans cinq ans, ceux-ci seront composés pour un tiers d'obligations d'Etat. Un risque fort de fragilité si les taux augmentaient.

Le message du FMI à l'intention de tous les gouvernements sans exception est clair. "Il faut choisir entre faire le nécessaire, ce qui veut dire prendre des mesures politiques douloureuses, ou différer une fois encore celles-ci avec l'espoir fallacieux de se faire un allié du temps. Or il ne l'est pas", a conclu José Viñals.

Alain Faujas

O Aumento de Impostos em 30 segundos

A Mais Bonita Cidade do Mundo

Ciclo de Conferências

Ciclo de Conferências Filosofia e condição tecnológica*

5ª Sessão | Ética e Tecnologia:  breve perspetiva filosófica

Luís de Araújo – Faculdade de Letras da Universidade do Porto/GFE-IF

11 de outubro 2012 | 17h00

Sala do Departamento de Filosofia (Torre B - Piso 1) | FLUP

O Grupo de Investigação Philosophy and Public Space do Instituto de Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto tem o prazer de convidar V. Exa. para a 5.ª sessão do Ciclo de Conferências (2011-2012) Filosofia e condição tecnológica, que contará com a conferência Ética e Tecnologia:  breve perspetiva filosófica, proferida pelo Professor Doutor Luís de Araújo (Faculdade de Letras da Universidade do Porto/GFE-IF).

A conferência terá lugar no dia 11 de outubro, pelas 17h00, na Sala do Departamento de Filosofia (Torre B - Piso 1),na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

[Entrada livre]

Pago, Logo Existo

No século XVII, o senhor Descartes descobriu aquilo que haveria de ser o fundamento da ciência moderna, dizem. E formulou essa descoberta da forma mais simples que foi capaz de encontrar: "Penso, logo existo". Fórmula mais simples e com ainda maiores repercussões na ciência só a de Einstein: E=mc². 
Com a sua fórmula, Descartes diz-nos muito simplesmente que é suficiente pensar para existir e que é necessário existir para pensar. Mas não nos diz que seja suficiente existir para pensar, nem que seja necessário pensar para existir. Segundo ele, portanto é possível existir e não pensar. Chegou a esta conclusão porque a primeira certeza que encontrou foi a de que pensava. Tivesse sido essa certeza a de que arrotava, ou cuspia para o chão, ou palitava os dentes e a sua fórmula teria sido "arroto, logo existo", "cuspo para o chão, logo existo" ou "palito os dentes, logo existo". Seria igualmente suficiente arrotar, cuspir para o chão ou palitar os dentes para existir, e seria necessário existir para arrotar, cuspir para o chão ou palitar os dentes. Talvez assim tivesse chegado à conclusão de que a única certeza que temos é a de que vivemos, muito mais do que a de que morreremos, porque esta se projeta no futuro como uma forte probabilidade, e a primeira se aplica ao presente, como um dado certo (veja-se a brilhante demonstração de Ortega y Gasset).
Tivesse ele chegado à conclusão, portanto, de que "bocejo, logo existo" e o mundo teria sido outro, talvez mais justo e menos empedernido. Talvez alguém, entretanto, tivesse compreendido também que "pago, logo existo". Assim sendo, pagar seria suficiente para existir, e existir seria necessário para pagar. E estava tudo bem.
Só que - o diabo tece-as, não haja dúvidas - o "melhor povo do mundo" descobriu, através de uma reportagem da TVI, que não é necessário existir para pagar. Embora nada seja dito quanto a que seja suficiente pagar para existir, a verdade é que só um tolo se daria ao trabalho de existir para pagar, sendo-lhe possível pagar sem existir. É rigorosamente isto que acontece a uma série de Fundações em Portugal. Não existem, mas pagam salários (alguns muito bons, que só quem não existe pode pagar sem tremer), sendo que algumas até pagam TSU e até veriam reduzido este seu contributo, não fosse o povo ter saído para a rua para comprar sardinhas e alguém não tivesse dito que estavam ali porque não estava pelos ajustes. Imaginem só o que seria o nosso mundo se Descartes tivesse afirmado que para pensar não é necessário existir. Que haja quem exista e não pense, isso já toda a gente sabia no seu tempo, tal como agora; mas haver quem pense sem existir, isso sim teria sido uma revolução.
Pois bem, o povo português não é só o "melhor povo do mundo", é também o povo mais filósofo do Universo. Não fosse ele dado a fazer filosofia em verso, como Fernando Pessoa e outros, ou em prosa poética, fosse ele dado ao vazio analítico dos ingleses, ou à violência hermenêutica dos alemães e todo o mundo se ajoelharia perante a sua sabedoria. Pagar não existindo é qualquer coisa.
Não fosse eu português, limitado sobre este assunto a não ultrapassar duas ou três quadras, talvez meia dúzia, e escreveria um tratado mais complexo e mais longo do que a obra completa de Kant.
É que as coisas não ficam por aqui: aquilo mesmo que não existe, mas paga, não existindo, vai ser extinto. Oh sublime povo este que percebe tudo e se limita a fazer versos. Não fosse esse o seu destino, o de fazer versos, e mandava que os que não existem pagassem a crise.

Portugal com Síndrome de Estocolmo e com o Destino de Sísifo

Diz-se que muitas vezes os reféns se ligam afetivamente aos seus captores, tornando-se mesmo, de algum modo, emocionalmente dependentes dos seus carrascos. Chama-se a este fenómeno a síndrome de Estocolmo (já agora, pemitam-me que insista em dizer "a síndrome", sendo que também poderia dizer "o sindroma", em homenagem - fora de moda - à língua portuguesa). Assim parece viver Portugal que, não só está refém dos seus credores, como também não consegue pensar, sem lhes fazer uma vénia prévia. É que, se os credores se desinteressassem pela dívida de Portugal, tudo indica, por via dessa síndrome dita de Estocolmo, que este maravilhoso país, mau grado ser povoado pelo "melhor povo do mundo", perderia todos os objetivos e consequente razão de viver. Sem necessidade de se submeter aos seus credores, Portugal suicidar-se-ia muito provavelmente, a acreditar no que dizem os "nossos sábios", aqueles mesmos que chamam ignorantes aos outros e, que, quando os outros lhes devolvem o epíteto, se limitam a dizer que não respondem a insultos. É ou não é este um verdadeiro e genuíno sintoma dessa tal fantástica síndrome de Estocolmo?
Possuído por essa síndrome (ou por esse sindroma, insisto), Portugal transporta a sua gigantesca pedra até ao cimo de uma altíssima montanha. Uma vez lá chegada, a pedra rola imparável pelas colinas, e, de novo, se torna necessário levá-la até ao cume. Como Sísifo, aquele herói caído em desgraça e condenado pelos deuses a que a sua vida se transformasse numa gigantesca tarefa esquizóide. Não cumpria o seu destino Sísifo, e não o cumprirá Portugal, com revolta ou com conformismo. Não há revolta nem conformismo no destino. Só há o seu cumprimento respeitoso e empenhado. Levemos a nossa pedra ao cimo da montanha, para que ela role pelas colinas e possamos voltar a carregá-la até ao cimo da montanha. E que este movimento seja um movimento perpétuo. É este o desejo mais sublime de quem, por certo sabiamente, conduz os destinos deste país com o "melhor povo do mundo": que não se limite a ser o melhor, que seja também um símbolo heróico e inesquecível, como foi e é Sísifo, da condição humana. Menos do que isto, será decadência, vergonha, tragédia, todas, coisas indignas do melhor povo do mundo.

Alunos e pais em choque com alterações aos exames do 12.º ano - Educação - PUBLICO.PT

Alunos e pais em choque com alterações aos exames do 12.º ano - Educação - PUBLICO.PT

Um Outro Olhar sobre o Afeganistão

O Maior Castigo já não é Ganhar Menos; É aturá-los.

O senhor Vítor Gaspar estava, e continua, convencido de que a redução da TSU às empresas iria promover o emprego e, por conseguinte, reduzir o desemprego. Fez até cálculos, para ele, animadores: o desemprego só aumentaria cerca de 1%.
O Governo recuou nessa medida. Podíamos esperar que o desemprego disparasse por aí fora. Mas não. As previsões para a taxa de desemprego sem a redução da TSU são as mesmas que o senhor Vítor Louçã (como diz o Jardim) Gaspar fez com a redução da TSU. Estamos a brincar?
O senhor Gaspar anuncia um aumento médio do IRS de 3,8%. Anuncia ainda uma sobretaxa de 4%. E com uma lata impressionante, diz também que vai restituir um subsídio aos funcionários públicos e reformados, e que não vai retirar nenhum aos trabalhadores privados. Só que 3,8+4=7,8, isto é, mais do que os 7%  da TSU (em média, claro está). Se a aplicação da taxa média de IRS é de progressão rápida, como diz o senhor Gaspar, isso só pode significar que ela incidirá na sua totalidade no salário médio. Isto significa também que a maioria das pessoas que seriam afetadas pelos 7% da TSU (nem todas o eram, e nem todas serão pelo aumento do IRS) serão mais rapidamente afetadas pelos 7,8%.
Será que podemos interpretar este tipo de decisões como malfeitorias de gente sem escrúpulos? O Tribunal Constitucional veio chatear com aquela coisa da falta de igualdade. O Governo pensa: olha os chatos; vamos dar-lhes a lição que merecem. E piora ainda mais a situação do que já estava. O povo revolta-se e diz claramente que não concorda com a brincadeira. E o que decide o governo? Já que o povo não quer descontar 7%, vamos fazer-lhe democraticamente a vontade e pô-los numa situação ainda pior.
Só espero estar enganado. Palavra. Porque o problema já não é só o de pagar impostos e outras coisas do género. O problema é (se calhar sempre foi) o de estarmos a ser governados por gente de gama baixa.