Dados INE

Dados INE from Jorge Barbosa

Tomar Medidas para Criar Desemprego é uma Competência da União Europeia. Lutar Contra o desemprego, Não.

Resolver o desemprego é "responsabilidade dos países", não da União Europeia

Durão Barroso diz que não deve haver "expectativas exageradas" em relação ao que a Europa pode fazer devido à falta de meios.

Como se ligam os neurónios

Comei, Bubei e Aundaide de Elétrico

Portugal investe abaixo da média da UE em educação. Mas ainda há quem queira investir menos.

Portugal investe abaixo da média da UE em educação

Texto da Lusa, publicado por Lina Santos

Portugal investia na Educação 5,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, abaixo da média de 6,3 por cento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE) e da União Europeia (5,9 por cento).

Os dados constam no relatório "Education at a Glance 2013", elaborado anualmente pela organização internacional, mas que não tem dados relativos a este ano, nem ao ano passado, nem mesmo de 2011 no que respeita a esta matérias.
Na base de dados hoje divulgada, relativa a 2010, o custo anual por aluno é cifrado em 4.554 euros na pré-primária, contra a média de 5.152 da OCDE e de 5.398 na União Europeia.
No 1.º e 2.º Ciclos, os valores eram de 4.512 euros em Portugal, 6.076 na OCDE e de 6.306 na União Europeia.
Ao nível do 3.º Ciclo e Secundário, a despesa era de 6.767 euros, contra 6.868 na média da OCDE e 7.216 na União Europeia.
No Ensino Superior, Portugal despendia por ano 8.059 euros por aluno, quando a média da OCDE era de 10.306 euros e da União Europeia de 9.794.

Afinal quem tinha razão?

'Troika' à beira do fim com tensões entre Bruxelas e FMI

Texto da Lusa, publicado por Lina SantosOntem

As tensões que têm vindo a público entre Bruxelas e o FMI, devido aos problemas nos resgates a vários países, podem ditar o fim da 'troika', noticiou ontem o diário espanhol El País.

Na manchete do jornal lê-se "A 'troika' entra em crise devido às tensões entre Bruxelas e o FMI", com o jornal a citar várias fontes comunitárias para quem a equipa constituída por Comissão Europeia (CE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Central Europeu (BCE) tem os dias contados.
Segundo "fontes próximas do FMI", a Europa "continua em Estado de negação com a Grécia", que necessita de uma nova reestruturação da dívida, e também "com Portugal e Irlanda", que vão precisar de outro tipo de apoios e "algo mais no caso português". Quanto ao Chipre, diz a mesma fonte, está no "caminho do desastre".
"Morte à troika", resume de forma mais dura um alto funcionário de Bruxelas, que diz que este vai ser o resultado dos erros cometidos nos resgates aos países da periferia europeia, sobretudo na Grécia e em Chipre e, em menor medida, em Portugal e na Irlanda.
Por estes motivos, diz o El País, o casamento entre Bruxelas e o FMI está à beira do divórcio, talvez porque começou mal.
Em 2010, explica o jornal, com a Grécia em graves problemas, a Comissão Europeia apresentou aos Estados-membros o esboço de um Fundo Monetário Europeu para gerir resgates, mas a Alemanha negou de imediato. Berlim não confiava na CE devido à sua inexperiência em resgates e receava os riscos de politização.
No entanto, lê-se no El País, a excelência técnica da 'troika' acabaria por não surgir o que levou recentemente a acusações mútuas entre a CE e o FMI, com o BCE a estar semiausente da discussão
No início de junho, o FMI fez 'mea culpa', num relatório em que admitiu "erros notáveis" na abordagem do programa do primeiro resgate financeiro à Grécia (2010), o que foi visto como um ataque a Bruxelas.
O Fundo veio ainda dizer que é impossível lidar com uma miríade de primeiros-ministros, ministros das Finanças, comissários, funcionários do Eurogrupo e falcões do BCE e que o programa de ajustamento feito em Atenas se baseou em pressupostos irrealistas.
Bruxelas não gostou da deslealdade e, a 07 de junho, o comissário europeu para os Assuntos Económicos acusou o FMI de "lavar as mãos e deitar a água suja para os europeus".
Apesar destas palavras duras, em público, Olli Rehn continua a afirmar que os programas seguem no bom caminho, mas já em privado, escreve o El País, fontes comunitárias assumem que o resgate à Grécia "não funciona" e preveem uma nova reestruturação da dívida como pede a instituição liderada pela francesa Christine Lagarde. E dizem que também os resgates de Portugal e da Irlanda deixam muitas dúvidas.

A Tirania Segundo Étienne de La Boétie

Três Tipos de Tiranos

(Segundo Étienne de LA BOÉTIE - 1530-1563)

Uns governam por eleição do povo, outros pela força das armas, os últimos por sucessão de raça. Os que adquiriram o poder pelo direito das armas comportam-se - sabemo-lo e dizemo-lo com toda a justiça - como se estivessem num país conquistado. Aqueles que nascem reis, em geral, não são nada melhores. Nascidos e amamentados ao seio da tirania, bebem com o leite a natureza do tirano, e olham para os povos, que lhes estão submetidos, como se se tratassem de servos herdados. De acordo com a sua tendência dominante - avaros ou pródigos -, usam o reino como herança sua. Quanto àquele que obtém o seu poder do povo,  parece que deveria ser mais suportável; sê-lo-ia, creio eu, se, logo que se visse a si mesmo acima de todos os outros, adulado por não sei o quê a que chamam grandeza, decidisse não fazer nada. Considera quase sempre que o poder que lhe foi delegado pelo povo deve ser transmitido aos seus filhos. Ora, a partir do momento em que adotam esta opinião, é estranho ver como ultrapassam em todos os tipos de vícios, e mesmo em crueldade, todos os outros tiranos. Não encontram melhor meio para garantir a sua tirania do que reforçar a servidão e do mesmo modo destruir as ideias de liberdade de espírito dos seus súbditos, que sendo de lembrança recente, depressa se apagam da sua memória. Na verdade, encontro nestes tiranos algumas diferenças, mas de escolhas não vejo nenhuma; pois, embora cheguem ao trono por meios diversos, o seu modo de governar é praticamente o mesmo. Aqueles que são eleitos pelo povo tratam-no como se estivessem a domar um touro, os conquistadores, como se fossem a sua presa, os sucessores, como se fossem um rebanho de escravos que lhes pertencem por natureza. 

Trois Sortes de Tyrans - Boétie, Discours de la Servitude Humaine

Il y a trois sortes de tyrans.

Les uns règnent par l'élection du peuple, les autres par la force des armes, les derniers par succession de race. Ceux qui ont acquis le pouvoir par le droit de la guerre s'y comportent - on le sait et le dit fort justement comme en pays conquis. Ceux qui naissent rois, en général, ne sont guère meilleurs. Nés et nourris au sein de la tyrannie, ils sucent avec le lait le naturel du tyran et ils regardent les peuples qui leur sont soumis comme leurs serfs héréditaires. Selon leur penchant dominant - avares ou prodigues -, ils usent du royaume comme de leur héritage. Quant à celui qui tient son pouvoir du peuple, il semble qu'il devrait être plus supportable; il le serait, je crois, si dès qu'il se voit élevé au-dessus de tous les autres, flatté par je ne sais quoi qu'on appelle grandeur, il décidait de n'en plus bouger. I1 considère presque toujours la puissance que le peuple lui a léguée comme devant être transmise à ses enfants. Or dès que ceux-ci ont adapté cette opinion, il est étrange de voir combien ils surpassent en toutes sortes de vices, et même en cruautés, tous les autres tyrans. Ils ne trouvent pas meilleur moyen pour assurer leur nouvelle tyrannie que de renforcer la servitude et d'écarter si bien les idées de liberté de l'esprit de leurs sujets que, pour récent qu'en soit le souvenir, il s'efface bientôt de leur mémoire. Pour dire vrai, je vois bien entre ces tyrans quelques différences, mais de choix, je n'en vois pas: car s'ils arrivent au trône par des moyens divers, leur manière de règne est toujours à peu près la même. Ceux qui sont élus par le peuple le traitent comme un taureau à dompter, les conquérants comme leur proie, les successeurs comme un troupeau d'esclaves qui leur appartient par nature. 

La vision nouvelle de la société dans l’Encyclopédie méthodique

Vient de paraître :

Monique-Paule Vernes avec la collaboration de Josiane Boulad-Ayoub, La vision nouvelle de la société dans l’Encyclopédie méthodique. Volume III. Économie Politique, suivi des Observations sur la Virginie de Th. Jefferson, Québec, Presses de l’Université Laval, 2013, 560 pages.

Cette anthologie critique du Dictionnaire d’économie politique et diplomatique de J. N. Démeunier dans l'Encyclopédie méthodique de Panckoucke, est susceptible d'intéresser le grand public autant que la communauté des historiens, sociologues, politologues, juristes, économistes et philosophes. Elle recueille, annote et présente l’ensemble des articles consacrés aux États-Unis et à la Virginie, ce nouveau Monde où « la réflexion politique moderne est mise à l’épreuve, et transformée par l’économie politique ». Le modèle américain est tendu par Démeunier à « la partie la plus saine de l’Europe » comme « le miroir de son avenir », en particulier dans ces articles où il célèbre la dimension exemplaire du nouveau code civil et criminel préparé pour la Virginie, ou encore les dispositions sur la tolérance religieuse.

O Que Darwin Ainda Não Sabia

Progresso

A Matéria - Filosofia

Filosofia

Humilde Contributo para Atualização Científica do Ministro Crato

Contra a Demagogia de Nuno Crato

Contra a Demagogia de Nuno Crato

Para Quem Esteja em Condições de se Candidatar

A Associação Portuguesa de Ciência Política (APCP) informa que decorre a 4ª edição do Prémio APCP cujo prazo de apresentação de candidaturas termina a 30 de Novembro de 2013.
O Prémio da Associação Portuguesa de Ciência Política destina-se a estimular a criatividade e o rigor no trabalho de investigação nas áreas de Ciência Política e de Relações Internacionais. O Prémio é atribuído à melhor Dissertação de Doutoramento nestas áreas disciplinares e entregue no próximo Congresso a realizar nos dias 14 a 16 de Abril de 2014 na Faculdade de Economia - Universidade de Coimbra.
O prémio tem o valor de mil e quinhentos euros (1,500 EUR) e serão admitidas a concurso as Dissertações de Doutoramento realizadas por cidadãos portugueses, bem como por estrangeiros que desenvolvam a sua investigação em instituições nacionais ou cujas Dissertações incidam sobre temas lusófonos. A atribuição do Prémio terá em consideração os seguintes critérios: originalidade do trabalho apresentado; sua fundamentação científica; e a relevância do contributo para a área disciplinar.

Para mais informações:
http://www.apcp.pt/apcp_regulamento.php

Saudações Académicas,
Direcção
Associação Portuguesa de Ciência Política

As Minhas Perguntas a um Catedrático Constitucionalista

Vieira de Andrade "Pensões não são propriedade dos reformados"

O autor do parecer sobre a constitucionalidade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), feito a pedido do Governo, afirma que as “pensões não são propriedade dos reformados”. Em entrevista ao Jornal de Negócios, Vieira de Andrade sublinha que as pensões não são um contrato podendo as condições ser alteradas.

DR

ECONOMIA

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Após hesitação inicial, muito devido às ideias pré-feitas sobre a constitucionalidade da CES, o catedrático de Coimbra, Vieira de Andrade, aceitou elaborar um parecer para o Governo sobre esta medida.

(Minhas Perguntas a um Catedrático: O que é um estatuto legal num Estado de Direito? É uma coisa a que não se tem direito, ou pode deixar de se ter? Se não se tem direito, por que razão é um estatuto legal? Se se perde o direito, essa perda pode não ser decorrente de um acto da responsabilidade daquele que usufrui dele? Ou pode perder-se só porque sim, e sem qualquer convenção previamente aceite pelas partes? Afinal, para que é que existe uma Constituição, se não servir para limitar as tentações totalitárias e despóticas do poder instituído num Estado de direito? A alteração de um estatuto legal é sempre constitucional, e é isso que o distingue de um contrato? Num Estado de direito?)

O parecer concluiu que esta não era inconstitucional, pois as pensões não são um contrato, mas sim “um estatuto legal que pode ser alterado”, diz o especialista em entrevista ao Jornal de Negócios.
“Aquilo que a pessoa desconta ao longo da vida é uma percentagem mínima do que recebe em termos de pensão. Se pensar que a contribuição foi de 11% e fizer as contas em termos actuais, não há aqui um contrato, nem direito de propriedade”, sublinha Vieira de Andrade.
Sobre a polémica da TSU, o professor de direito alerta que a aproximação do sector público ao privado pode ter “uma leitura armadilhada”, mas não tem duvidas: o corte deve ser sobre todos os reformados. Para Vieira de Andrade, não só é mais justo como dá maiores garantias de constitucionalidade.