Programa de Modernização do Parque Escolar

3. Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, em anexo à presente Resolução e que dela faz parte integrante e determina a criação de uma Entidade Pública Empresarial (EPE) que tenha por objecto principal a prestação do serviço público, em moldes empresariais, de planeamento, gestão, desenvolvimento e execução da política de modernização e manutenção da rede pública de escolas secundárias

Este programa enquadra-se nas medidas de política educativa destinadas a superar o atraso educativo português face aos padrões europeus enquanto desafio nacional que passa, designadamente, por assegurar oportunidades de aprendizagem alargadas a todos, em ambientes adequados, confortáveis e estimulantes, que favoreçam o desempenho educativo dos alunos e que ofereçam a docentes e funcionários condições de trabalho apropriadas, contribuindo para o seu bem-estar e consequente satisfação e desempenho profissional.

Neste contexto, é adoptado um conjunto de medidas e acções calendarizadas no sentido de se inverter o progressivo estado de degradação e desactualização, observado nas últimas décadas, dos estabelecimentos escolares destinados ao ensino secundário, proporcionando a oferta aos alunos, docentes e demais agentes do sistema educativo de instalações escolares com condições de funcionalidade, conforto, segurança, salubridade e aptas à sua integração e adaptação ao processo dinâmico de introdução de novas tecnologias.

Deste modo, o Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário visa repor a eficácia física e funcional do parque escolar através de:

a) Correcção de problemas construtivos existentes;

b) Melhoria das condições de habitabilidade, de segurança e de acessibilidade;

c) Adequação das condições espaço-funcionais às exigências decorrentes da organização e dos curricula do ensino secundário, designadamente:

i. Maior flexibilidade na organização curricular;

ii. Diversidade de práticas pedagógicas;

iii. Acesso continuado a fontes de informação variadas (centros de recursos);

iv. Reforço do ensino experimental de ciência e tecnologia (laboratórios e oficinas);

v. Uso intensivo de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC);

vi. Inclusão de alunos com necessidades de educação especial;

vii. Presença continuada de docentes e alunos na escola ao longo do dia.

d) Abertura da escola à comunidade;

e) Espaços seguros, acessíveis e inclusivos, permitindo a utilização alargada a pessoas com necessidades especiais;

f) Soluções espaciais, construtivas e ambientais duradouras de modo a garantir a redução de custos de gestão e de manutenção.

Nesta perspectiva, o desenvolvimento do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, abrange:

a) Concretização de quatro intervenções piloto em Lisboa e Porto, a concluir até ao início do ano lectivo de 2008/2009;

b) Calendarização das restantes intervenções nas escolas secundárias de Lisboa e Porto, cujo levantamento já foi efectuado, de forma a garantir a sua conclusão até ao início do ano lectivo de 2011/2012;

c) Levantamento da situação existente no restante parque escolar, no que se refere a capacidade, condição física e funcional, de forma a programar as correspondentes intervenções;

d) Por último, a definição das orientações estratégicas a desenvolver deverá ser acompanhada por um modelo de gestão empresarial que responda, eficazmente e com custos controlados, à sua concretização, não apenas na fases de projecto e construção, mas também às exigências na fase de exploração, desde logo no que concerne às solicitações normais de conservação e manutenção, para o que se prevê a criação por decreto-lei de uma entidade pública empresarial designada «Parque Escolar, E.P.E.».

4. Decreto-Lei que cria a entidade pública empresarial «Parque Escolar, E.P.E» e aprova os respectivos estatutos

Este Decreto-Lei, inserido no âmbito do Programa de Modernização do Parque Escolar, visa a concretização, tendo por referência um modelo de gestão empresarial, do planeamento, gestão, desenvolvimento e execução da política de modernização e manutenção da rede pública de escolas secundárias, criando a «Parque Escolar, E.P.E.» e aprovando os respectivos estatutos.

Pretende-se, de forma inovadora, adoptar critérios de gestão empresarial no processo de modernização das instalações escolares destinadas ao ensino secundário que, de modo geral, abrangente, sistemático e duradouro, permitam inverter o curso do processo de degradação e de obsolescência funcional a que têm estado sujeitas aquelas instalações, criando as condições para:

a) Concretizar uma efectiva reabilitação das instalações escolares, promovendo a sua modernização por referência às exigências que os novos padrões e modelos pedagógicos impõem, designadamente na concepção e arranjo dos espaços e equipamentos;

b) Assegurar que a reabilitação seja concretizada através de processos eficazes, obedecendo a uma rigorosa programação, em virtude de consubstanciarem intervenções profundas que se desenvolverão, na maioria dos casos, com as escolas em funcionamento;

c) Implementar, após as intervenções de modernização, um modelo de gestão das instalações escolares que responda eficazmente e com custos controlados às solicitações normais de conservação e manutenção, evitando a rápida degradação dos mesmos e, no limite, conduzam ao desvirtuar dos princípios orientadores do processo de modernização;

d) Garantir um efectivo controlo de custos nas várias fases definidas;

e) Assegurar as fontes e modelos de financiamento, paralelos ao PIDDAC e aos fundos comunitários, que permitam a mais rápida e eficaz concretização do programa de modernização e às fases subsequentes de conservação e manutenção;

f) Viabilizar o desenvolvimento, aprofundamento e materialização dos princípios orientadores do programa de modernização das instalações escolares destinadas ao ensino secundário, por forma a que o mesmo seja progressivamente estendido a outras escolas da rede do Ministério da Educação, bem como à concepção e construção de novas escolas.

O PRAGMÁTICO (Jorge de Lainho)

Jorge de Lainho em "A Sombra do Pessegueiro"

O Pragmático

A vida é um tiro de pistola, disparado contra nós, à queima-roupa. Muitas coisas seriam diferentes, se nos tivesse sido dada a oportunidade de nos prepararmos para ela, para a vida. Em sono profundo, fomos levados a visitar um teatro, para cujo palco fomos empurrados, sem aviso prévio. Acordámos, com a pancada que recebemos nas costas, já frente a uma plateia completamente lotada. Se fomos brutalmente tirados a um sono profundo e arremessados para um palco à força, à revelia de todos os direitos, liberdades e garantias, a verdade é que, uma vez diante do público, o palco é todo nosso e a liberdade não tem limites. Agora, temos de nos desenrascar com os holofotes em cima de nós, a luz intensa a ferir-nos os olhos.
Entrar na vida foi uma fatalidade, mas vivê-la é a própria expressão da liberdade. Fomos arremessados para a vida, e isso, para que fomos arremessados, temos de construí-lo por nossa própria conta e risco, temos mesmo de o fabricar, porque não existia para nós quando nos tiraram do sono.
Acontece que, sendo a vida fabricada por nós, por cada homem, ela não se cansa de nos colocar problemas, aqueles que o homem não coloca a si próprio, que lhe caem sobre a cabeça como um balázio disparado pelo seu viver. Estes problemas, os que a vida coloca ao homem, são sempre do mesmo género e da mesma família: uma realidade diferente deveria substituir aquela que está diante dos nossos olhos. Como meteoros desalmados, rasgando os céus, desenfreados, esses problemas nascem, todavia, dos nossos pés que escondem, pousados, o único sítio do universo que não podemos ver. Em bom rigor, os problemas estão em pretender que o que não é passe a ser. São problemas práticos, portanto. Práticos, porque não foram colocados por nós à vida, mas disparados sobre a nossa cabeça por ela.
Pois bem, o nosso herói, o homem pragmático, hommo pragmaticus (fique aqui registada a patente em língua digna), moderno, não por ser idealista, romântico ou racionalista, antes por não saber, ele, nem quem quer que seja, que coisa é verdadeiramente, a não ser que é um homem de hoje, como tem sido de todos os tempos..., o homem pragmático, prossigamos então, no primeiro instante em que pousou os pés no palco da vida, tomou a firme e embriagante decisão de ser um puro homem de acção, um homem para resolver problemas práticos. E não escolheu mal: um puro homem de acção é um animal de puro sangue, é um verdadeiro animal.
O homem pragmático está sempre alerta. Vive nas fronteiras de si mesmo, debruçado para o lado de fora. Vigia as sombras do cosmos e nelas descobre os inimigos, todos sem excepção, a abater. Só lhe interessa, todavia, o que seja visível, tangível. Do círculo só vê a circunferência, aquilo que se vê, precisamente. Uma impertinente dor de dentes ou uma inoportuna angústia íntima podem fazê-lo recuar a atenção da periferia para o interior do círculo, mas só num instante fugaz, que um homem pragmático não se interessa por ninharias.
Como já alguém disse, vede os lírios dos campos, mas deles retirai os olhos rapidamente para ver mais pragmaticamente os macacos nas jaulas do Jardim Zoológico. É espantoso como esses homenzinhos pragmáticos estão em tudo: nada lhes escapa do que acontece ao seu redor. Vivem num perpétuo êxtase, retidos fora de si mesmos pela urgência dos perigos exteriores. Voltar-se para si mesmo seria distrair-se daquilo que se passa fora, e semelhante distracção seria a morte do macaco. A natureza é feroz: não tolera os que dela se distraem. Há que estar com cem olhos, em incessante “quem vem lá”, pronto a receber notícias das mudanças circundantes. Atenção à natureza é vida de acção. O puro animal é o puro homem de acção, o hommo pragmaticus.
O homem pragmático vive numa guarda avançada de si mesmo, agarrado com atenção ao teatro cósmico, deixando para trás de si o seu próprio ser. Entrincheirado, agarrado à baioneta, perscruta com binóculos de primeiríssima qualidade o mundo e tudo à sua volta e só vê dele, porque só elas são visíveis, as fronteiras de cada coisa. Muito raramente, consegue parar, mas nunca consegue reparar, re-parar.
A pergunta que sempre se faz quando se identifica uma nova espécie, neste caso, uma nova, de muitos milhões de anos, espécie de homem, é se os seus elementos têm inteligência. Registe-se aqui, para que conste: o homem pragmático é inteligente. E tal, como todas as restantes espécies de homem, leva a inteligência presa por um alfinete. Pode perdê-la por dez mil reis de mel coado. Mesmo o mais inteligente de todos os homens só o é às vezes, e muito poucas vezes. O mesmo se pode dizer do sentido moral e do gosto estético. No caso específico do homem pragmático, a fome e a sede de beber são psicologicamente mais fortes, têm mais energia psíquica bruta do que a fome e a sede de justiça. Quanto mais elevada for uma actividade do organismo, menos vigorosa, estável e eficiente será no hommo pragmaticus.

ÉTICA E EXISTENCIALISMO

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CÉREBRO E APRENDIZAGEM

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PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL

PROGRAMA EDUCATIVO INDIVIDUAL

SUGESTÕES PARA ELABORAÇÃO DE PROGRAMA EDUCATIVO INDIVIDUAL - PEI.
ESTA É UMA ALTERNATIVA À PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO APRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A PROPÓSITO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

LEGISLAÇAO INGLESA

EDUCAÇÃO ESPECIAL - CONTRIBUTOS PARA A INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO