Quatro valores à ministra da Educação
Santana Castilho
Em tempo de exames, dou, com generosidade, quatro valores, na escala de 1 a 20, ao desempenho da ministra da Educação e dos secretários de Estado. Passo a justificar, em análise sumária das suas últimas medidas e atitudes.
Comecemos pela proposta de alteração do estatuto [da carreira docente]. É um documento totalmente centralizador da gestão dos docentes, que exibe uma ignorância técnica alarmante, por parte dos seus proponentes. Como se pode pensar combater o insucesso escolar com intervenções administrativas na gestão das carreiras dos docentes? Como se pode insinuar que vai melhorar a competência dos professores, quando os graus académicos e as formações sérias acrescidas são, em sua sede, alarvemente desvalorizadas e se institui o espírito de procurar deficiências para castigar, que não para as superar?
Algumas disposições regulamentadoras são um misto de pulsões estalinistas, atropelo à lei geral e insensibilidade ao ridículo. Exemplos? Ser-se mãe vai significar penalização. Casar, apanágio de relapsos. E morte de pai ou mãe deve ser acordada hora com deus ou com o diabo com ano de doença. É o que resulta do cruzamento da lei geral quanto a faltas por maternidade, nojo, casamento ou doença e as particularidades delirantes deste estatuto.
É verdade que um dos aspectos mais glosados pela opinião pública, a participação dos pais na avaliação dos professores, não tem a relevância que lhe têm atribuído. Mas o espírito que lhe subjaz é que a tem. É uma iniciativa populista, na senda de outras do mesmo teor. Tudo o que o Governo tem feito visa agradar aos pais, colocá-los contra os professores e aliviar o esforço dos alunos. Assenta num populismo e numa demagogia insuportáveis. E por objectivo tem várias coisas, menos o incremento do conhecimento dos alunos.
As reformas selvagens que têm vindo a público são música para pais ocupados e alunos mandriões e indisciplinados. Não é com elas que se acrescentará conhecimento e competência aos jovens, porque têm sido pensadas com outras motivações. Mas o objectivo mais evidente desta proposta de alteração de estatuto é o de economizar dinheiro. Por via dela, é instituído um verdadeiro tecto salarial, a que ficará sujeita a maioria da classe. E, do mesmo passo, reforça-se o modelo altamente centralizado de gestão do maior grupo profissional do país. Na Coreia do Norte não se faria melhor.
O que acabo de afirmar, jogado em cima de páginas e páginas de escritos meus publicados, de crítica à actuação dos sindicatos e à inexistência de um modelo exigente de avaliação do desempenho, produzidas ao longo dos últimos anos, dá-me imunização contra eventual acusação de defesa gratuita do sindicalismo imobilista ou atitude simplesmente corporativista. O que se trata é de dar a César o que é de César e reagir a que uma senhorita e uns senhoritos nos comam por estúpidos.
O Ministério da Educação podia-nos ter poupado à habitual guerra do alecrim e da manjerona quanto aos números da greve decretada pelos professores e à motivação subjacente à escolha de um dia entre feriados. Entendamo-nos: os prazos legais a respeitar e o calendário de exames não deixavam aos sindicatos outra alternativa. Era a 14 ou sujeitar-se-iam à acusação de boicotar exames e à consequente requisição civil, como aconteceu no ano transacto. Quanto à insinuação de oportunismo, os professores responderam-lhe nas ruas de Lisboa, vindos de todo o país. Goste-se ou não dos sindicatos, concorde-se ou não com manifestações, tenham sido 7000 ou 10.000, a indignação foi evidente e natural como resposta a uma fixação doentia da ministra em denegrir a classe. Só a não viram os autistas.
É aberrante um membro de um Governo capturado por um partido político e suportado por uma assembleia também capturada pelo mesmo partido político não encontrar melhores argumentos que a afirmação de que há sindicatos capturados por partidos e que têm uma agenda que não é a educação.
Quem se julgará esta senhora, e onde se julgará esta senhora? Então a agenda da educação é só a dela, como se Lisboa fosse Pyongyang?
Eu, por exemplo, não sou nem nunca fui sindicalizado, nem sou nem nunca fui filiado em qualquer partido político. Mas recuso a agenda dela, que é a agenda do disparate continuado. Por isso lhe dou 4 valores, o que, noutros tempos, tinha como corolário imediato a saída do sistema.
PS: Não deixa de ser curioso que o Presidente da República tenha, em 48 horas, deixada implícita uma reprimenda ao ministro da Agricultura e um apoio à ministra da Educação. Tanto mais quanto o pai do monstro (o estatuto) que a ministra quer abater, em nome da qualidade e do rigor, é, nem mais nem menos, Aníbal Cavaco Silva, que o concebeu e aprovou, enquanto primeiro-ministro de Portugal.
Quantos fenómenos estranhos escorrem pelas frestas da memória curta dos homens... professor do ensino superior
