Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Professor Miguel Seabra
Av. D. Carlos I, 126
1249-074 Lisboa
Assunto: Painel de Avaliação das Bolsas Individuais de Doutoramento,
Doutoramento em Empresas e Pós-Doutoramento.
Lisboa, 5 de Dezembro 2013
Exmo. Senhor Professor,
A Direcção da Associação Portuguesa de Ciência Política (APCP) vem, por este
meio, manifestar a sua perplexidade e insatisfação em relação à forma como
se está a desenrolar o processo de avaliação das candidaturas ao concurso
para atribuição de Bolsas Individuais de Doutoramento, Doutoramento em
Empresas e Pós-Doutoramento.
Em primeiro lugar, estranhamos que, até ao dia de hoje, não seja
publicamente conhecida a composição dos membros do Painel de Avaliação para
as candidaturas na área científica de Ciência Política. Após diligências
levadas a cabo pela Direcção da APCP, solicitando essa informação à
Presidência da FCT em e-mail enviado na 5ª feira passada, não obtivemos
qualquer resposta. O facto de os candidatos e seus orientadores não poderem
ainda conhecer a composição do Painel de Avaliação é, a nosso ver, anómalo.
Em segundo lugar, apesar de esta informação não ser pública, apurámos que o
painel de avaliação das candidaturas na área científica de Ciência Política
se constituiu, na verdade, como um painel em "Ciências Jurídicas e Ciências
Políticas", sendo composto por especialistas na área do Direito e na área da
Ciência Política (e, inclusivamente, da área da Gestão).
Independentemente dos diálogos interdisciplinares que se possam estabelecer
entre estas áreas (e entre muitas outras), Ciência Política e Direito são
áreas distintas do conhecimento, da mesma forma que Antropologia e
Psicologia, Ciências da Saúde e Ciências do Desporto ou Física e Química o
são. Como deveria ser evidente, especialistas de uma área científica não
dispõem do leque completo de competências necessárias para avaliar
candidaturas de outra área científica. A decisão de constituir o painel
desta forma colide com a prática que vem sendo seguida desde pelo menos
2007, que criou painéis de avaliação distintos para as Ciências Jurídicas e
a Ciência Política na avaliação de candidaturas a bolsas BD e BPD,
reconhecendo assim a óbvia autonomia disciplinar, teórica, temática e
metodológica entre as diferentes áreas.
A Ciência Política em Portugal tem feito uma longa e notável caminhada no
sentido de solidificar a sua autonomia, reflectindo deste modo o contexto
científico internacional. Este percurso, do qual a criação da nossa
Associação foi um marco importante, tem vindo a ser construído por várias
gerações e com o árduo esforço de todos os membros da nossa comunidade
científica. A crescente internacionalização, mobilidade e a participação na
sociedade civil dos seus membros são hoje factores de visibilidade
importantes.
Assim, a APCP vem por este meio declarar o seu repúdio por esta decisão,
susceptível de prejudicar a qualidade da avaliação das candidaturas, seja na
área da Ciência Política seja na área do Direito, e que constitui uma
menorização injustificada e incompreensível de ambas e um retrocesso
científico de décadas.
Saudações académicas,
Associação Portuguesa de Ciência Política
Raquel Vaz-Pinto
Maria Raquel Freire
Madalena Meyer-Resende
Conceição Pequito
André Freire
Luís Lobo-Fernandes
Pedro Magalhães
José Manuel Pureza
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