Portugal não precisava de ajuda externa e agências de "rating" têm de ser travadas (act.)

Portugal não precisava de ajuda externa e agências de "rating" têm de ser travadas (act.)

13 Abril 2011 | 10:11

Carla Pedro - cpedro@negocios.pt

O sociólogo Robert Fishman escreve no "The New York Times" sobre o "desnecessário resgate de Portugal" e acusa as agências de notação financeira de distorcerem a percepção que os mercados tinham da estabilidade do País.

Portugal não precisava deste resgate. Foi sobretudo a especulação que precipitou o País para o pedido de ajuda externa. O culpado não foi o governo, mas sim a pressão das agências de “rating”. É esta a opinião de Robert Fishman, professor de Sociologia na Universidade de Notre Dame, num artigo hoje publicado no jornal “The New York Times”.

Na opinião de Fishman - que escreveu, em conjunto com Anthony Messina, o livro intitulado “The Year of the Euro: the cultural, social and political import of Europe’s common currency” -, a solicitação de ajuda externa à UE e ao FMI por parte de Portugal deverá constituir um aviso para as democracias de todo o mundo.

A crise que teve início no ano passado, com os resgates da Grécia e da Irlanda, agravou-se, constata o professor. “No entanto, este terceiro pedido nacional de ajuda não tem realmente a ver com dívida. Portugal teve um forte desempenho económico na década de 90 e estava a gerir a sua retoma, depois da recessão global, melhor do que vários outros países da Europa, mas sofreu uma pressão injusta e arbitrária por parte dos detentores de obrigações, especulações e analistas de “rating” da dívida que, por razões ideológicas ou de tacanhez, conseguiram levar à queda de um governo democraticamente eleito e levaram, potencialmente, a que o próximo governo esteja de mãos atadas”, salienta Robert Fishman no seu artigo de opinião publicado no jornal norte-americano.

O sociólogo adverte que “estas forças do mercado, se não forem reguladas, ameaçam eclipsar a capacidade de os governos democráticos – talvez até mesmo o norte-americano – fazerem as suas próprias escolhas em matéria de impostos e despesa pública”.

"Crise em Portugal é completamente diferente"

Apesar de as dificuldades de Portugal se assemelharem às da Grécia e da Irlanda, uma vez que os três países aderiram ao euro, cedendo assim o controlo da sua política monetária, o certo é que “na Grécia e na Irlanda, o veredicto dos mercados reflectiu profundos problemas económicos, facilmente identificáveis”, diz Fishman, realçando que “a crise em Portugal é completamente diferente”.

Em Portugal, defende o académico, “não houve uma genuína crise subjacente. As instituições económicas e as políticas em Portugal, que alguns analistas financeiros encaram como irremediavelmente deficientes, tinham alcançado êxitos notáveis antes de esta nação ibérica, com uma população de 10 milhões de pessoas, ser sujeita a sucessivas vagas de ataques por parte dos operadores dos mercados de obrigações”.

“O contágio de mercado e os cortes de ‘rating’ , que começaram quando a magnitude das dificuldades da Grécia veio à superfície em inícios de 2010, transformou-se numa profecia que se cumpriu por si própria: ao elevarem os custos de financiamento de Portugal para níveis insustentáveis, as agências de ‘rating’ obrigaram o País a pedir ajuda externa. O resgate confere poderes, àqueles que vão “salvar” Portugal, para avançarem com medidas de austeridade impopulares”, opina Robert Fishman.

“A crise não resulta da actuação de Portugal. A sua dívida acumulada está bem abaixo do nível de outros países, como a Itália, que não foram sujeitos a avaliações [de ‘rating’] tão devastadoras. O seu défice orçamental é inferior ao de vários outros países europeus e tem estado a diminuir rapidamente, na sequência dos esforços governamentais nesse sentido”, refere o professor, que fala ainda sobre o facto de Portugal ter registado, no primeiro trimestre de 2010, uma das melhores taxas de retoma económica da UE.

Em inúmeros indicadores – como as encomendas à indústria, inovação empresarial, taxa de sucesso da escolaridade secundária e crescimento das exportações -, Portugal igualou ou superou os seus vizinhos do Sul e mesmo do Ocidente da Europa, destaca o sociólogo.

Porquê os "downgrades?"

“Então, por que motivo é que a dívida soberana portuguesa foi cortada e a sua economia levada para a beira do precipício?”, questiona-se Fishman.
Na sua opinião, há duas explicações possíveis. Uma prende-se com o cepticismo ideológico do modelo económico misto de Portugal, com o apoio aos empréstimos concedidos às pequenas empresas, de par com umas quantas grandes empresas públicas e um forte Estado Providência, explica.

A outra explicação está na “inexistência de perspectiva histórica”. Segundo Fishman, os padrões de vida dos portugueses aumentaram bastante nos 25 anos que se seguiram à Revolução dos Cravos, em Abril de 1974, tendo havido na década de 90 um acelerado aumento da produtividade laboral, do investimento de capital por parte das empresas privadas, com a ajuda do governo, e um aumento dos gastos sociais. No final do século, Portugal tinha uma das mais baixas taxas de desemprego da Europa, sublinha também o professor.

Mas, realça, o optimismo dos anos 90 deu origem a desequilíbrios económicos e a gastos excessivos. “Os cépticos em torno da saúde económica de Portugal salientam a sua relativa estagnação entre 2000 e 2006. Ainda assim, no início da crise financeira mundial, em 2007, a economia estava de novo a crescer e o desemprego a cair. A recessão acabou com essa recuperação, mas o crescimento retomou no segundo trimestre de 2009”, refere.

Assim, no seu entender, “não há que culpar a política interna de Portugal. O primeiro-ministro José Sócrates e o PS tomaram iniciativas no sentido de reduzir o défice, ao mesmo tempo que promoveram a competitividade e mantiveram a despesa social; a oposição insistiu que podia fazer melhor e obrigou à demissão de Sócrates, criando condições para a realização de eleições em Junho. Mas isto é política normal, não um sinal de confusão ou de incompetência, como alguns críticos de Portugal têm referido”.

Europa poderia ter evitado o resgate

E poderia a Europa ter evitado este resgate?, questiona-se. Na sua opinião, sim. “O BCE poderia ter comprado dívida pública portuguesa de forma mais agressiva e ter afastado a mais recente onda de pânico”.

Além disso, Fishman afirma que é também essencial que a UE e os EUA regulem o processo utilizado pelas agências de “rating” para avaliarem a qualidade da dívida de um país. “Ao distorcerem as percepções do mercado sobre a estabilidade de Portugal, as agências de notação financeira – cujo papel na aceleração da crise das hipotecas ‘subprime’ nos EUA foi extensamente documentado – minaram a sua retoma económica e a sua liberdade política”, acusa o académico.

“No destino de Portugal reside uma clara advertência a outros países, incluindo os Estados Unidos. A revolução de 1974 em Portugal inaugurou uma vaga de democratização que inundou o mundo inteiro. É bem possível que 2011 marque o início de uma vaga invasiva nas democracias, por parte dos mercados não regulados, sendo Espanha, Itália ou Bélgica as próximas vítimas potenciais”, conclui Fishman, relembrando que os EUA não gostariam de ver no seu território o tipo de interferência a que Portugal está agora sujeito – “tal como a Irlanda e a Grécia, se bem que estes dois países tenham mais responsabilidades no destino que lhes coube”.