O Senhor Vasco Pulido Valente Está com Problemas

"...o Tribunal concluiu que a dimensão da desigualdade de tratamento que resultava das normas sob fiscalização, ao revelar-se manifestamente desproporcionada perante as razões que a fundamentavam, se traduzia numa violação do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º, da Constituição, pelo que declarou inconstitucionais as normas constantes dos artigos 21.º e 25.º, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2012).", (Comunicado do TC sobre Acórdão nº 353/12, Processo 40/12, 5 de Julho de 2012)


O Senhor Vasco Pulido Valente, esmerou-se na sua coluna de opinião, publicada no Jornal Público de 8 de Julho, e conseguiu, em poucas linhas, dizer uma quantidade enorme de disparates.
Diz ele que não sabe nada de direito, nem quer saber. E, por isso, acha que o "princípio básico de equidade", por razões de "lógica e bom senso" não deveria ser aplicado "a duas realidades que manifestamente não são comparáveis", referindo-se, deste modo crítico, ao acórdão nº 353/2012, do Tribunal Constitucional, relativo à suspensão do pagamento do subsídio de férias e de Natal. Vejamos:

1. O respeito pelo exercício da liberdade impede-nos de comentar o gosto pela ignorância seja do que for do Senhor Vasco Valente.
2. O respeito pela liberdade de expressão, de que faz uso o dito senhor, deveria obrigá-lo a só falar daquilo que sabe; e ele não sabe que o princípio constitucional referido pelo TC não foi o de equidade, mas o de igualdade.
3. O princípio de equidade é precisamente um princípio que visa o tratamento justo de situações diferentes.
4. O princípio de igualdade é um princípio que visa o tratamento igual independentemente das diferenças.
5. Como o senhor Valente também não sabe distinguir o que não tem comparação entre si, do que é diferente, é natural que, não por ser ignorante em direito, mas por falhas mais gerais, não consiga alinhavar duas ideias com lógica e bom senso.
6. Para que fique registado, não há nada de humano que não seja comparável; e não há nada que seja comparável, se não for diferente daquilo a que é comparado.

Depois, comparando aquilo que ele diz ser incomparável, excede todas as expectativas de mau gosto, falta de bom senso e total ausência de lógica que poderíamos ter a respeito das afirmações públicas de um qualquer cidadão.

1. "o Estado é irresponsável (coisa que nenhum particular normalmente se permite)" - De acordo com o senhor Valente, a especulação financeira foi responsável, as dívidas excessivas de particulares são responsáveis, etc. A irresponsabilidade é um conceito que se aplica exclusivamente ao Estado. O senhor Valente não tem de ser responsável pelo que diz, porque ele não é Estado.
2. "Quanto ao funcionário público, anónimo e, em geral, inócuo ..." - O senhor Valente também é anónimo e inócuo para quem não sabe o seu nome, nem lê os seus disparates. Para mim, o senhor Valente também é anónimo, no sentido em que não identifico o nome com a pessoa. Os funcionários públicos também são anónimos, para quem não os conhece. Mas, exactamente como o Senhor Valente, os funcionários públicos não são anónimos para quem os conhece. O senhor Valente, manifestando uma regressão à idade da ingenuidade, acha que são anónimos todos os que ele (Valente) não conhece. 
3. (o funcionário público) "...frequentemente arranjou o seu vínculo ao Estado por pressão social ou partidária". O senhor Valente, de certeza, tresloucou. E mais não digo. Ou será que está a confundir os anónimos com os não anónimos, numa pessegada em que não me atrevo a tocar?

O senhor Valente deveria pedir desculpa aos seus leitores, não pelo que disse, mas por não ter reunido as condições indispensáveis para, legitimamente, se pronunciar sobre um problema de que ainda nem sequer leu o enunciado.