5. Resolução do Conselho de Ministros que autoriza o Ministro de Estado e das Finanças a praticar todos os actos necessários à participação da República Portuguesa no sexto aumento de capital do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD)
Esta Resolução aprova a participação de Portugal no sexto aumento de capital do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), no montante de 7 293 069 euros, e visa cumprir três objectivos: i) aprofundar a cooperação e a luta contra a pobreza nos países africanos, em especial nos países africanos de língua oficial portuguesa; ii) manter a sustentabilidade dos processos de desenvolvimento dos países membros regionais, num momento de aumento da procura do financiamento do BAfD; iii) contribuir para diversificar os mercados de internacionalização das empresas portuguesas.
O BAfD foi criado em 1963 e é uma instituição financeira internacional que tem como missão contribuir, de forma significativa, para o desenvolvimento económico e social dos países membros regionais e para a luta contra a pobreza no continente africano e que conta actualmente com 77 accionistas, 53 dos quais são países regionais e 24 países não regionais.
Este reforço do capital do BAfD é essencial para dotar a instituição com os recursos financeiros necessários para manter a sustentabilidade dos processos de desenvolvimento dos países membros regionais, num momento de aumento da procura do financiamento do BAfD por parte daqueles países, em consequência da crise financeira e económica global, bem como para garantir um financiamento competitivo da instituição nos mercados de capitais.
O contributo da participação de Portugal neste Aumento Geral de Capital assume particular relevo no que respeita ao alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, bem como dos compromissos assumidos por Portugal a nível dos fluxos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento, sendo ainda de realçar o momento de especial visibilidade de Portugal nesta instituição, dado que a Presidência do Conselho de Governadores se encontra actualmente a cargo do Ministro de Estado e das Finanças e do Governador do Banco por Portugal, estando prevista a realização, no nosso território, das reuniões anuais das Assembleias de Governadores do Grupo do BAfD, nos próximos dias 9 e 10 de Junho de 2011.
Data de Impressão
Quinta-Feira, 13 de Janeiro de 2011
Governo de Portugal - Comunicado do Conselho de Ministros d... http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Governo/ConselhoMinistr...
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