Tratado está 'online' a partir de sexta-feira
[PATRÍCIA VIEGAS, Diário Noticias, 03-10-2007] |
A presidência portuguesa da UE anunciou ontem que os conselheiros jurídicos dos 27 tinham chegado a um acordo de compromisso, em Bruxelas, e que o projecto de tratado estava pronto a nível técnico.
A presidência portuguesa da UE anunciou ontem que os conselheiros jurídicos dos 27 tinham chegado a um acordo de compromisso, em Bruxelas, e que o projecto de tratado estava pronto a nível técnico. Os peritos voltam, no entanto, a reunir-se hoje, para confirmarem o aval político das suas capitais a este acordo de compromisso. Logo a seguir, começa a ser traduzido e prevê-se que esteja on-line já na sexta-feira. A presidência portuguesa já tinha querido dar o tratado por encerrado a nível técnico na semana passada, mas as exigências britânicas impediram-no.
O 'opting-ou' conseguido, em Junho, pelo Reino Unido em matérias de Justiça e Assuntos Internos estava a colocar problemas jurídicos. E, além disso, os britânicos exigiram que a jurisdição do Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) não se aplicasse a estas matérias por um prazo transitório. Acordou-se um período de cinco anos para todos os Estados membros e, findo esse prazo, Londres tem que dizer o que quer fazer.
No mesmo dia em que foi anunciado o acordo de compromisso entre os técnicos que negoceiam o tratado em Bruxelas, a presidência portuguesa enviou uma outra mensagem aos jornalistas a dar conta do programa provisório daquele encontro informal dos líderes dos 27 Estados membros, o que indica que o primeiro-ministro e presidente em exercício da UE, José Sócrates, não considera qualquer hipótese de alteração no calendário de aprovação do tratado.
Depois de acordado, o documento, que vai substituir a defunta Constituição Europeia, será assinado, possivelmente em Lisboa, até ao final do ano. A presidência europeia já manifestou desejar que o tratado fique conhecido como "Tratado de Lisboa". Após todas estas negociações, quase secretas, de um documento que é praticamente ilegível para o comum dos europeus, segue-se o processo de ratificação. Foi aí que a Constituição europeia encalhou, com os "nãos" nos referendos francês e holandês em 2005, o explica a preferência pela ratificação parlamentar desta vez.
Falta ver quantos governos resistem à pressão da opinião pública e quantos cumprem, ou não, a promessa de organizar um referendo para ratificar o tratado.
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