terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Feliz Ano Novo

Feliz Ano Novo                                                            

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Portugueses vão pagar taxas pelos leitores de MP3, pens USB e telemóveis

A Lei n.º 62/98 vai ser atualizada, a fim de permitir a aplicação de uma taxa na compra de equipamentos que reproduzem música e vídeo. Leitores de MP3, telefones, discos rígidos e pensUSB podem vir a pagar taxa.

Portugueses vão pagar taxas pelos leitores de MP3, pens USB e telemóveis

Hoje, a lei prevê o pagamento de uma taxa marginal aquando da compra de discos, leitores e reprodutores de DVD e CD. Mas é provável que a mesma taxa se estenda durante 2011 aos leitores de MP3, pens USB, telemóveis, discos rígidos - e ainda leitores e gravadores de CD e DVD que ficaram de fora de uma primeira atualização da lei 62/98 que foi introduzida em 2004.
A Exame Informática sabe que está a ser ultimado um documento que deverá servir de base a uma futura proposta de lei do Governo.
A atualização da lei tem em vista criar compensações financeiras das cópias realizadas, a título privado, com novos suportes digitais que, entretanto, se tornaram tão ou mais populares que os discos de CD e DVD.
O leque de equipamentos abrangido pela atualização da lei ainda está sujeito ao debate político e à análise do Governo, mas tudo indica que o modelo espanhol sirva de referência.
Em Espanha, a legislação local já prevê a aplicação de taxas de 12 euros a discos rígidos; de 1,10 euros a telemóveis com leitores de MP3; 3,15 euros para um leitor especializado em MP3; e 0,30 euros para uma pen USB.
Em Portugal, deverão ser propostas taxas inferiores, que têm em conta o poder de compra local, mas o leque de equipamentos abrangidos pelas taxas não deverá ser muito diferente - tudo depende da vontade política do Governo e, tendo em conta o atual panorama político, dos partidos da oposição.
Uma coisa é certa: a atualização da lei consta do programa do atual Governo e é apontada como a principal medida concreta para a área da cultura.
Atualmente, já são cobradas taxas entre 0,13 e 1,00 euros nos vários formatos de discos de CD e DVD. Essas verbas são encaminhadas para a Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP) que redistribui os valores por autores, produtores e editoras de música, vídeo ou software.
A lei 62/98 diz respeito ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e apenas estipula as compensações relativas às cópias privadas com suportes analógicos ou digitais.
A partilha de cópias ilegais na Internet não está contemplada nesta lei uma vez que não são consideradas cópias para consumo privado.


***Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico***

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Manuel Alegre | Notícias 05




Manuel Alegre | Notícias 03
 
 

Não serei neutro relativamente à necessidade de a Justiça reassumir com autoridade e prestígio a sua função de pilar essencial do funcionamento do estado de Direito.
Manuel Alegre


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DIZ-SE...



 



"Precisamos de um presidente que saiba incutir confiança no futuro de Portugal: Manuel Alegre."
Ana Gomes, Eurodeputada

"Manuel Alegre é um defensor da liberdade."
Toni, ex-jogador internacional e treinador de futebol




VÍDEOS DE APOIANTES






Carlos Alberto Moniz
Músico 

Manuel Alegre | Notícias 04



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MANUEL ALEGRE NO YOUTUBE

Um resumo em imagens de uma campanha viva e solidária

Manuel Alegre no Mercado da Ribeira: Quero ser o Presidente da mudança e da esperança
 

 

VEJA A CAMPANHA EM IMAGENS NO FACEBOOK

Veja a campanha em imagens no Facebook

 

CONTRATO PRESIDENCIAL

Contrato Presidencial

 
 
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Manuel Alegre na apresentação do Contrato Presidencial

 

Esta é uma hora de unir, de somar e de mobilizar

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  Esta é uma hora de unir, de somar e de mobilizar  
 

"Não sou só eu que me candidato. Somos todos nós, os que acreditamos nos valores da liberdade, da justiça social e da solidariedade; todos nós, os que queremos uma democracia melhor; todos nós, os que dentro de partidos ou fora deles queremos uma nova esperança para Portugal. Dirijo-me às mulheres, aos homens e aos jovens do meu país, aos independentes e membros dos movimentos cívicos que estão na génese da minha candidatura, dirijo-me aos meus camaradas do Partido Socialista, dirijo-me aos companheiros do Bloco de Esquerda e da Renovação Comunista, dirijo-me a todos os que se reclamam da Doutrina Social da Igreja e a todos os portugueses e portuguesas que estão descontentes e querem dar a volta à política para construir uma sociedade mais justa e mais humanista: esta é uma hora de unir,de somar e de mobilizar."

 
 

Veja o Contrato Presidencial

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Apresentação da Comissão de Honra

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  Apresentação da Comissão de Honra  
 

Coube a Maria de Belém, mandatária nacional, fazer a apresentação da Comissão de Honra. Também Jorge Sampaio, ex-Presidente da República, usou da palavra e, num registo afectivo e bem humorado, explicou as razões que o levam a apoiar a Manuel Alegre, num momento de tão grave crise nacional.

 
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Manuel Alegre está no Facebook!

 
 

Manuel Alegre está no Facebook!Na página, que conta já com cerca de dez mil subscritores, Manuel Alegre conta com apoiantes e amigos da candidatura. Subscreve a página e convida amigos para aderir em http://www.facebook.com/manuelalegre2011.

 
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A opinião de Jacinto Lucas Pires

 

Se queremos um país novo

 
  A opinião de Jacinto Lucas Pires  
 

Para pôr Portugal no futuro, temos de voltar às ideias que sonham e às palavras que transformam, e fazer da política aquilo que ela é: a viva possibilidade de um sempre-começo.

 
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Anda tudo lelé da cuca?

Este ano, a Maria não vai dar prenda de Natal ao Aníbal. Fiquei tão intrigado com isto que até me passaram duas explicações pela cabeça enquanto viajava do título de 1.ª página do JN até à pág. 20 da Notícias Magazine, onde estava a notícia.
Será que ela ainda está chateada por o homem ter promulgado o casamento gay? A este primeiro pensamento sucedeu um outro. Na campanha para as presidenciais, em que tem a reeleição garantida mesmo que repita a graçola de encher a boca de bolo-rei, Cavaco respondeu que até tinha ficha na PIDE, quando Alegre puxou dos galões de antifascista .
Vai-se a ver e a ficha da PIDE não passa de respostas anódinas a um questionário de rotina, em que a única curiosidade reside em saber que ele achou por bem acautelar que não privava com Maria Mendes Vieira, com quem o sogro se casara em segundas núpcias.
Mas não. Não é por causa do casamento gay nem por o marido não ter engraçado com a madrasta dela que Maria não lhe dá prenda. O motivo é a contenção. Este ano, no Possolo, os adultos ficam a seco e são aconselhados a mandar o dinheiro das prendas para uma instituição de solidariedade social.
Fiquei horrorizado com esta atitude miserabilista. Aníbal e Maria têm uma vida bonita, os filhos estão criados, não devem ao banco, já não têm aplicações nem acções do BPN, e entre reformas e vencimento ganham uns bons 15 mil euros limpos todos os meses. Chega para prendas e sobra para ser solidário. E, já agora, permitam-me um reparo a Maria: o bem deve praticar-se em silêncio e é preciso ter muito cuidado a distinguir a filantropia da responsabilidade social da bolorenta caridade do bodo aos pobres.
Dias depois, reparei que Passos Coelho foi contaminado pelo miserabilismo natalício da primeira dama e anunciou que só a mais nova das suas quatro filhas vai ter prenda no Natal. Já começo a acreditar no estudo da OMS que diz que um em cada cinco portugueses sofre de perturbações mentais - só estou preocupado pelos lugares ocupados pelos lelés da cuca...
"Um dos riscos da actual crise é que as pessoas deixem de gastar e isso seria muito mau." Peço a Maria e Pedro para que, antes de abrirem mais a boca, reflictam nesta frase sábia dita por Vítor Bento, o economista que Aníbal nomeou para o Conselho de Estado, em substituição do seu antigo amigo Dias Loureiro.
No entretanto, fico a pensar se perco o amor a uns 40 euros e ainda hoje vou à Fnac comprar prendas para Cavaco (Utopia, de Thomas Moore, ou A Morte em Veneza, de Thomas Mann) e Passos Coelho - talvez O Ser e o Nada, de Sartre, porque aquele de que ele gosta muito (A Fenomenologia do Ser) e até leu antes de Kafka vai ser muito difícil de encontrar, porque não existe.
 
JORGE FIEL

publicado a 2010-12-23 às 01:00

Feliz Natal

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Consumo Humano de Biomassa

Euro/Crise: Luxemburgo adverte Berlim e Paris - Há "pequenos" que têm dignidade...

Euro/Crise: Luxemburgo adverte Berlim e Paris
 
O ministro dos negócios estrangeiros do Luxemburgo advertiu hoje, em declarações ao Die Welt, a Alemanha e a França contra «atitudes de superioridade e arrogância para demonstrar poder» perante os outros países da União Europeia.
 

«A linha de rumo da União não pode ser ditada pelos grandes países», advertiu Jean Asselborn. «O que me incomoda são as atitudes teatrais que a Alemanha e a França têm adotado antes de cimeiras europeias, para depois chegarem a Bruxelas e dizerem que resolveram os problemas e fizeram a Europa avançar«, sublinhou o chefe da diplomacia luxemburguesa.

Diário Digital / Lusa
Copyright Diário Digital 1999/2010

sábado, 4 de dezembro de 2010

A Inconstitucionalidade Também Depende...

O mais alto Magistrado do País, o senhor Presidente da República, disse que a redução do salário dos funcionários do Estado equivale, para efeitos de aplicação da Constituição, a um aumento dos impostos. Argumentava contra as medidas de excepção, adoptadas pelo Governo Regional dos Açores, relativamente a essa redução de salário. Com efeito, para ele essas medidas de excepção seriam inconstitucionais, por ser ilegítima uma distinção, em função do local de residência, da taxa de IRS a aplicar aos rendimentos de trabalho.
Finalmente, alguém diz a verdade. Só que não a diz toda: é que se essa redução de salário equivale, para a Constituição, a um aumento de IRS, então ou é aplicável a todos os rendimentos do trabalho, ou a nenhum. Aplicada somente aos funcionários do Estado, é forçosamente inconstitucional, nem mais nem menos do que as medidas "compensatórias" do Governo Regional dos Açores.
Só que esta conclusão inevitável dói como tudo... E então é melhor alimentar a estupidez nacionalizada de que se fazem arautos os politólogos e quejandos que enxameiam nos meios de comunicação.
Em todo o caso, o recurso a medidas de excepção tem sempre duas origens, frequentemente associadas:
  1. Uma visão diferente da realidade que têm os decisores mais próximos dela, da realidade social concreta;
  2. O facto de a medida geral ser sentida como injusta.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Caridade, Hipocrisia e Salário Mínimo

Discute-se, agora, o aumento de 25 euros no salário mínimo. Uma verdadeira fortuna que, pelos vistos, poderá atirar milhares e milhares de pessoas para o desemprego, agravando perigosamente a crise financeira e económica do país, porventura levando-o mesmo à bancarrota e seguramente criando muitas dúvidas nos mercados, a respeito da capacidade de Portugal para ultrapassar as suas dificuldades.
Entretanto, para compensar, organizam-se campanhas de ajuda caritativa aos desgraçados dos pobrezinhos: salvam-se o país e as almas.
Convém então que, para salvaguarda do país e das almas, o salário mínimo se mantenha num limiar que garanta que os trabalhadores permanecem numa situação de quase indigência. Embora essa indigência aumente as despesas do Estado, com todo o tipo de abonos e subsídios que ela acarreta, este não é problema que, com alguma tenacidade, não se consiga resolver. Com efeito, os empresáios, politólogos (atenção a este novo tipo de fauna televisiva) não deixarão de inundar os meios de comunicação com o apelo para o emagrecimento do Estado, em nome da salvação nacional. Os subsídios e outros abonos baixarão inevitavelmente ou desaparecerão mesmo.
Os ditos privados pagarão uma miséria de salário, o Estado não intervém nem ajuda porque não pode engordar e o país finalmente "faz o trabalho de casa" e entra numa via de progresso imparável.
Criam-se empresas privadas, solidárias,  de caridade que não deixem os trabalhadores morrer à fome e montam-se quiosques para recolha de alimentos, oferecidos por trabalhadores pobres a essas empresas que se encarregarão de os redistribuir pelos pobres trabalhadores. Deste modo, as grandes superfícies verão asseguradas algumas compensações à diminuição do consumo, o rendimento dos pobres será redistribuído entre eles, sem perturbar os investidores e a sua nobre missão de acumular capital não partilhável sem lucro.
E o mundo ficará maravilhado: Portugal passa a ser um modelo de desenvolvimento e felicidade.